- Miguel Albuquerque alertou o Presidente da República para a falta de investimento do Estado nas regiões autónomas e criticou o desdém de alguns setores nacionais pelos êxitos das autonomias.
- A cerimónia ocorreu na Fortaleza do Pico, no Funchal, assinalando os 50 anos da Autonomia da Madeira e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, com a presença do Presidente da República.
- Deixou claro que o Estado não pode continuar a desinvestir nas regiões autónomas e não pode penalizar o sucesso dos madeirenses, nomeadamente nos custos de educação, saúde, mobilidade e proteção civil.
- Referiu que a ultraperiferia e a insularidade são desvantagens estruturais permanentes que afetam os custos sociais na região.
- Aplaudiu a decisão de criar um grupo de trabalho para revisar a Lei das Finanças Regionais, mas pediu celeridade, prazos para as conclusões e tratamento justo para a Madeira.
Miguel Albuquerque alertou o Presidente da República para a falta de investimento do Estado nas regiões autónomas, na cerimónia de 50 anos de Autonomia da Madeira e 40 de adesão de Portugal à UE, na Fortaleza do Pico, no Funchal. O objetivo é exigir respeito financeiro e institucional.
O presidente do Governo Regional criticou o desinvestimento em áreas como soberania e serviços públicos, afirmando que há setores na capital com desdém pelos êxitos das autonomias. Chamou a atenção para o peso da ultraperiferia e da insularidade nos custos sociais.
Albuquerque reiterou que o Estado não pode penalizar o sucesso madeirense, nem manter o Fundo de Coesão atrelado ao PIB, defendendo responsabilidades constitucionais nos custos de educação, saúde, mobilidade e proteção civil.
Revisão da Lei das Finanças Regionais
O líder regional saudou a criação de um grupo de trabalho para revisar a Lei das Finanças Regionais, anunciada pelo Governo da República. Pediu celeridade e prazos claros para apresentarem as conclusões, sublinhando o direito ao tratamento eqüitativo.
A ocasião marcou a primeira visita oficial do Presidente da República à região. Seguiu-se a um debate sobre o estatuto de cidadãos portugueses de primeira, destacando a autonomia como uma das maiores realizações da democracia portuguesa.
Albuquerque reforçou que a Madeira não admite ser tratada como caso à parte, e pediu respeito pela inteligência dos madeirenses. Mantendo o foco no futuro, afirmou que não há espaço para complexos ou amarras.
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