- A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, frango e outros produtos de origem animal do Brasil, a entrada em vigor ocorrendo a 3 de setembro de 2026.
- A medida atinge, além das carnes, peixe e mel, e coloca o Brasil fora da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre antimicrobianos na produção animal.
- A UE afirma que o Brasil não apresentou garantias suficientes para cumprir os requisitos até a data-limite, embora não tenha sido identificada carne contaminada.
- O governo brasileiro publicou portarias em abril para atender às regras, mas a Comissão Europeia considerou as informações insuficientes, apontando dependência de autocontrole sem fiscalização oficial.
- A Comissão estima que a proibição pode gerar perdas de quase US$ 2 bilhões por ano nas exportações brasileiras.
A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, de frango e a outros produtos de origem animal do Brasil. A medida entra em vigor a 3 de setembro de 2026 e abrange carnes, peixe e mel. O veto decorre de evidências de incumprimento das regras sanitárias sobre antimicrobianos.
A decisão foi publicada pela Comissão Europeia, assinada pela presidente Ursula von der Leyen, e formaliza o que já tinha sido anunciado pelo bloco em maio. O Brasil deixa, assim, a lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
A UE detém legislação rígida sobre antibióticos usados na produção animal. Substâncias proibidas destinam-se a evitar acelerar o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade, bem como antibióticos de uso humano. O Brasil não comprovou, até setembro de 2026, a adoção das medidas requeridas.
A medida não envolve necessariamente ocorrência de carne contaminada ou surtos sanitários. A Comissão aponta que o governo brasileiro não forneceu garantias suficientes de cumprimento das regras até a data-limite. O Brasil fica isolado entre os países mantidos sob restrição no bloco.
Entre os países avaliados, Portugal não é parte, mas a Comissão cita exemplos como Arménia, Índia e Indonésia que já apresentaram comprovações aceitas pelo bloco. O Mercosul mantém outros membros autorizados a exportar para a UE, o que indica uma aplicação seletiva da medida.
Legislação europeia sobre antimicrobianos vigora desde 2019 e exige comprovação formal de conformidade. Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou portarias sobre antimicrobianos, porém a Comissão concluiu que as informações não foram suficientes para demonstrar conformidade até 3 de setembro de 2026.
Até ao momento, o Brasil ainda mantém comércio com a UE de carne bovina, frango, peixes, embutidos, cavalos vivos e mel. Analistas estimam que a restrição possa traduzir-se em perdas próximas de quase 2 mil milhões de dólares anuais para as exportações brasileiras.
O governo brasileiro não respondeu de imediato a pedidos de comentário de órgãos como o Mapa e o Itamaraty. Associações setoriais não emitiram posicionamento até ao fecho desta edição. O relatório da imprensa também indica que já havia conhecimento prévio de fragilidades no sistema de fiscalização.
Um parecer do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, divulgado internamente, aponta que os controles no Brasil são insuficientes para atender o Regulamento Delegado da UE, dada a dependência de autodeclaração de produtores e de empresas do setor. A fiscalização oficial é descrita como essencial para verificação de uso de antimicrobianos.
O relatório destaca que autodeclarações sobre o uso de substâncias farmacêuticas não eram verificadas pelo serviço oficial, exigindo controle oficial verificável por amostragem baseada no risco. O objetivo era avaliar o cumprimento das regras europeias para antimicrobianos destinados à produção animal.
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