Parlamento discute reforma laboral no dia 18 e prestação única no dia 12

A Assembleia da República marcou para o dia 18 deste mês a discussão da proposta do Governo de alteração às leis laborais.
No dia 12, está prevista a discussão sobre a Prestação Social Única (PSU), com urgência aprovada para evitar perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A aceleração da PSU decorrre de um pedido de urgência aprovado pela AD, com voto contra do Chega e abstenção do Partido Socialista.
A PSU precisa de ficar implementada até agosto, sob pena de ficarem de fora mais de 500 milhões de euros do próximo cheque do PRR.
No mesmo dia 12 avança também o dossiê da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, resolvido com acordo entre o PSD, o Chega e o PS; o debate sobre o PEC foi adiado para depois das férias.

No parlamento, a discussão da reforma laboral proposta pelo Governo está marcada para arrancar no dia 18 deste mês. O debate ocorre no mesmo período em que se mantém a preparação para a discussão da Prestação Social Única, agendada para o dia 12. O objetivo é licitar o início de um conjunto de alterações às leis do trabalho e a aprovação de uma nova prestação social.

A conferência de líderes aprovou o calendário, destacando que o debate da reforma laboral foi adiado para o dia 25, num formato debatido entre o CDS-PP e a maioria do Governo. A Oposição, nomeadamente o Chega e o PS, tem-se mostrado crítica quanto às propostas do Executivo.

Dossiês em análise

Até ao dia 12, os deputados devem concentrar-se na autorização legislativa para a PSU. O Governo pretende legislar por decreto e pediu autorização ao Parlamento para evitar a perda de fundos europeus.

A urgência foi aprovada pela AD com votos contra do Chega e abstenção do PS. A PSU deve entrar em vigor até agosto para evitar perder mais de 500 milhões de euros do PRR.

No mesmo dia 12, está prevista a continuação de questões como o PEC, com o Governo a acompanhar o debate, que acabou por ser adiado para depois das férias.

Contexto político e próximos passos

Curiosamente, no dia 12 avança também a discussão sobre a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional, que ficou resolvida por acordo entre PSD, Chega e PS.

A reforma laboral tem gerado críticas de vários setores, com o Chega e o PS a divergirem sobre a perceção de impactos e prazos. O Governo busca apresentar argumentos para fundamentar as alterações.