- A Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local discute a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, em atividade desde junho de dois mil e vinte e cinco.
- A intenção é rever a lei até ao fim da legislatura para entrar em vigor nas autárquicas de dois mil e vinte e nove.
- A lei recua a dois mil e setenta e seis, tendo tido apenas pequenos ajustamentos ao longo de cinco décadas, com alterações que não acompanharam as mudanças nas competências dos municípios.
- O presidente da comissão, Almiro Moreira ( PSD ), afirma que as competências municipais evoluíram e precisam de eleitos que as acompanhem; o Governo ainda não apresentou a proposta, mas o programa aponta para alteração a tempo das próximas autárquicas.
A Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local está a trabalhar numa mudança à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. O objetivo é revisar a lei até ao fim da legislatura para entrar em vigor nas autárquicas de 2029.
A alteração envolve o retorno à versão de 1976, com ajustes pouco significativos. As competências dos municípios mudaram muito nos últimos 50 anos, exigindo representantes que acompanhem essas evoluções.
Quem faz a análise é a Comissão, liderada por Almiro Moreira. O dirigente do PSD afirmou que, mesmo sem trabalho ativo na matéria neste momento, o grupo está atento ao que surge em vários fóruns, à espera de uma proposta governamental.
O programa do Governo aponta para uma alteração a tempo das próximas autárquicas, justificando a necessidade de adaptar o diploma às atuais dinâmicas locais e às exigências de governação municipal.
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