- A Assembleia da República vai ouvir Luís Neves, António Pombeiro e Paulo Viegas Nunes na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da polémica à volta da demissão de Pombeiro e da gestão do SIRESP.
- Os requerimentos foram apresentados pela IL e pelo Chega, pedindo a audição urgente das três pessoas.
- O Chega viu o requerimento aprovado com votos a favor de PSD, Chega, CDS e IL, e abstenções de PS e Livre; a IL viu o requerimento aprovado com todos os partidos presentes, ausentes PCP, BE, PAN e JPP.
- A IL também solicitou a audição da adjunta do ministro, Valentina Marcelino, em relação às polémicas sobre a gestão da rede de comunicações de emergência, mas o requerimento foi chumbado.
- Foram ainda aprovados dois requerimentos para obter o relatório do grupo de trabalho do SIRESP e o relatório integral da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) relativo a 2022–2024, incluindo anexos.
Na Assembleia da República, Luís Neves, António Pombeiro e Paulo Viegas Nunes vão ser ouvidos, no âmbito da polémica em torno da demissão de Pombeiro. O objetivo é esclarecer acusações sobre favorecimento e conflitos de interesses na gestão da SIRESP.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais aprovaram requerimentos da IL e do Chega, para audição urgente dos três. A decisão contou com votos favoráveis de PSD, Chega, CDS e IL, e abstenções do PS e do Livre. Estavam ausentes PCP, BE, PAN e JPP.
O pedido também visa esclarecer afirmações da carta de demissão de Pombeiro, que aponta irregularidades e decisões eticamente reprováveis ligadas a Viegas Nunes. A IL esclarece que Pombeiro informou o ministro sobre a situação antes de se demitir.
Novo timing de audições
Foi ainda apresentado um requerimento oral para ouvir a adjunta do ministro Valentina Marcelino sobre polémicas ligadas à gestão da rede SIRESP. Esse requerimento foi chumbado com oposição de PSD, PS e CDS, e com votos a favor de Chega e IL, com Livre a abster-se.
Na mesma sessão, a IL obteve aprovação para dois requerimentos orais: a divulgação do relatório do grupo de trabalho do SIRESP e o relatório integral da IGF sobre o período 2022-2024, com todos os anexos. A presidente da comissão confirmou a inclusão de todos os anexos.
Contexto recente
O secretário-geral adjunto demitiu-se no dia 22, alegando graves irregularidades na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que dirigiu a empresa entre 2022 e 2024 e regressou recentemente à liderança. Pombeiro também abandonou o cargo nesse dia, alegando indisponibilidade para continuar.
Ante o alargamento das controvérsias, Luís Neves afirmou que aguarda explicações na AR e rejeita ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes. O ministro da Administração Interna ressalta que o relatório da IGF não aponta factos de ilegalidade.
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