- Montenegro regressa ao Parlamento para o debate quinzenal, com o plenário já em funcionamento.
- O primeiro-ministro deverá enfrentar questões sobre a demissão do secretário-geral adjunto da Administração Interna e sobre o relatório da Presidência da República relativo às tempestades.
- O tema do pacote laboral volta ao plenário; a proposta de revisão do Código do Trabalho já entrou no Parlamento, mas não há negociações públicas nem parceiros anunciados para a sua aprovação.
- O partido Livre criticou o pacote laboral, alegando que ele concentra riqueza em multimilionários e pode desproteger os trabalhadores, questionando a quem serve a legislação.
- Nesta sessão, Luís Montenegro afirmou que o Governo governa para o país, não para sondagens, destacando que a decisão final cabe aos deputados e expressando surpresa com quem não quer discutir o diploma na Assembleia da República.
O Parlamento acolhe hoje o regresso de Montenegro para o debate quinzenal, com o plenário já em sessão. O tema central envolve a avaliação da atuação do Governo, o caso da demissão do secretário-geral adjunto da Administração Interna e o relatório da Presidência sobre as tempestades. O debate continua a analisar o pacote laboral em reunião plenária.
Durante a sessão, Luís Montenegro deverá responder aos deputados sobre as polémicas que marcaram a governação recente, incluindo a demissão no Ministério da Administração Interna. O Governo mantém a linha de que as decisões cabem aos deputados e que o conteúdo do pacote laboral depende de negociações futuras.
A oposição, representada pelo Livre, já abriu o debate com críticas ao pacote laboral. A deputada Isabel Mendes Lopes questionou a quem serve a proposta e sublinhou que o modelo atual pode favorecer uma minoria com grande poder económico, apelando a uma legislação que proteja os trabalhadores.
O tema do pacote laboral continua a gerar controvérsia, com a recusa de alguns setores em adiantar negociações públicas. O Governo já indicou que tem mantido várias rondas de negociação, mas não houve acordo público até ao momento.
Intervém, ainda, a necessidade de esclarecer como o relatório da Presidência sobre as tempestades poderá influenciar decisões políticas, num contexto de conferência de imprensa e de análises técnicas. A gravação do debate não foi disponibilizada nos moldes de leitura directa.
O plenário, que já iniciou, tem pela frente a revisão do Código do Trabalho, cuja proposta de lei já chegou ao Parlamento desde o último debate, em 29 de abril. A atual sessão pretende esclarecer perspetivas de cada parte para o futuro do diploma.
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