- A Assembleia Municipal do Entroncamento retirou da ordem de trabalhos a proposta de compromisso plurianual de 450 mil euros relacionada com o processo Listorres e aprovou o envio de documentação ao Tribunal de Contas, bem como a audição do mandatário.
- A decisão foi tomada numa sessão extraordinária realizada na sexta-feira para apreciar a assunção do compromisso financeiro numa transação judicial entre o município e a Listorres – Engenharia e Investimentos, S.A., no âmbito de um processo em Leiria relacionado com a aquisição de um loteamento.
- O Chega, que preside à Câmara em minoria, viu a deliberação acompanhada por dúvidas jurídicas, processuais e orçamentais suscitadas pela PS e pela coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS-PS).
- A coligação exigiu ao Tribunal de Contas que apure ilegalidades, nulidades ou ilícitos na tramitação e avalie o impacto financeiro do compromisso plurianual; pediu também esclarecimentos ao Ministério Público.
- O presidente da Câmara, Nelson Cunha (Chega), negou ilegalidades, assegurando que não existe acordo assinado e que apenas houve envio de documentação aos técnicos competentes, com os trâmites legais processuais em curso. A sessão também aprovou o envio ao Tribunal de Contas de atas, certidões e demais documentos do processo.
A Assembleia Municipal do Entroncamento retirou da ordem de trabalhos a proposta de compromisso plurianual de 450 mil euros relacionada com o processo Listorres. A medida foi aprovada na sexta-feira, numa sessão extraordinária. O objetivo é enviar documentação ao Tribunal de Contas e ouvir o mandatário municipal.
O município está envolvido numa transação com a Listorres – Engenharia e Investimentos, S.A. o que originou um processo no Tribunal de Leiria relativo à aquisição de um loteamento pela empresa. O Chega lidera a Câmara em minoria, com a Assembleia também dependente de acordos entre forças políticas.
A retirada do ponto foi aprovada por maioria, após dúvidas jurídicas, processuais e financeiras apresentadas pela oposição. PS e a coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS-PS) defenderam escrutínio mais cuidadoso e pediram esclarecimentos adicionais.
Dúvidas e pedidos de esclarecimento
A coligação exigiu o envio de documentação ao Tribunal de Contas e informou que remeteria os mesmos elementos ao Ministério Público para apurar eventuais ilegalidades ou ilicitudes. Defende ainda a avaliação da legalidade do procedimento e do impacto financeiro.
O PS, com voto favorável à maioria e oposição do Chega, solicitou a suspensão do processo ao abrigo de um tribunal administrativo para esclarecer dúvidas. Também pediu a audição do mandatário municipal e expôs divergências entre os documentos apresentados.
Durante a sessão, os socialistas criticaram a ausência de reunião prévia de esclarecimento e a disponibilidade da documentação. Alegaram que o processo merecia maior transparência antes de qualquer decisão final.
O presidente da Câmara, Nelson Cunha (Chega), reiterou a inexistência de acordo assinado e negou ilegalidades. Defendeu que os trâmites legais foram seguidos e que o compromisso financeiro entraria em vigor apenas com a aprovação adequada pelos órgãos competentes.
A sessão terminou com a deliberação de enviar ao Tribunal de Contas atas, certidões, documentação complementar e os elementos do processo judicial. A matéria já tinha sido adiada em 30 de abril para mais documentação e esclarecimentos.
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