- O Governo ensaia uma frente unida na reforma do Estado, com alterações à lei do Tribunal de Contas e ao Código dos Contratos Públicos em preparação.
- O ministro adjunto e da Reforma do Estado reuniu-se nesta terça-feira com dois antigos ministros socialistas, dois antigos dirigentes do CDS, além de advogados e professores universitários.
- A reunião ocorreu na véspera de o Parlamento começar a discutir a proposta governamental de alteração à lei do Tribunal de Contas, ainda sem aprovação garantida.
- O objetivo é evidenciar a importância da reforma do Estado, alinhando as medidas em consulta pública com o que será discutido no Legislativo.
- Entre os temas abordados estiveram a reforma à lei do Tribunal de Contas e ao Código dos Contratos Públicos, com o Governo a procurar apresentar uma frente coerente.
Dois antigos ministros socialistas, dois antigos dirigentes do CDS, advogados e docentes universitários reuniram-se na sede do Governo, em Lisboa. O encontro ocorreu na véspera de a Assembleia discutir alterações à lei do TdC.
O objetivo central foi apresentar a visão do Governo sobre a reforma do Estado, num contexto de preparação de alterações à lei do Tribunal de Contas (TdC) e de trabalho em torno do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O ministro adjunto e da Reforma do Estado reuniu o grupo para explicar, de forma aberta, quais são as prioridades da reforma pública e como estas se articulam com a evolução institucional anunciada por São Bento.
Entre os presentes estiveram nomes de peso da antiga liderança partidária, bem como profissionais do direito e da academia, que tiveram oportunidade de debater o enquadramento legal em vigor.
O Governo pretende, assim, mostrar unidade na agenda de reforma do Estado e reforçar a importância de atualizar instrumentos como o TdC e o CCP para melhorar a governança e a gestão de contratos públicos.
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