- Governo entrega no Parlamento a proposta de reforma laboral com cerca de cinquenta alterações face ao anteprojeto original, mantendo parte das bases iniciais.
- O texto inclui cedências à UGT em matéria de flexibilização do mercado de trabalho e redução do período experimental, mantendo, porém, maior proteção aos trabalhadores.
- Mantém-se a possibilidade de contrato a termo certo por até três anos, renovável por mais um, com limite de cinco contratos sucessivos.
- Cria-se regime de contratação temporária via empresas de trabalho temporário e alarga-se o regime de tempo parcial para até quarenta horas por semana.
- Proposta prevê prolongar o lay-off até doze meses e um regime simplificado para empresas em dificuldades; a discussão na comissão está marcada para breve, com parecer até janeiro e votação em plenário a seguir.
O Governo entregou ao Parlamento a proposta de reforma laboral, com cerca de cinquenta alterações face ao anteprojeto inicial. A documentação é baseada no anteprojeto apresentado em novembro e sofreu recuos ao longo da discussão na comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo o Diário de Notícias, a entrega ocorreu na manhã de ontem, com uma reunião da comissão já agendada para a próxima semana para discutir o conteúdo. O objetivo é acelerar o debate e obter parecer até ao final de janeiro.
Medidas-chave da proposta
O texto inclui cedências à UGT em matéria de flexibilização, ao mesmo tempo que reforça a proteção dos trabalhadores. Mantém-se, no entanto, a possibilidade de contratar a termo certo por até três anos, renovável por mais um ano, com limite de cinco contratos consecutivos.
Também prevê a criação de um regime de contratação temporária através de empresas de trabalho temporário, para setores específicos, e alterações ao regime de trabalho a tempo parcial, permitindo até 40 horas semanais.
O plano estende o lay-off com a possibilidade de prolongamento até 12 meses e introduz um regime de lay-off simplificado para empresas em dificuldades. A prioridade do Governo é modernizar o mercado de trabalho e aumentar a competitividade das empresas.
A discussão na comissão deverá prosseguir com o objetivo de emitir parecer até ao fim de janeiro, seguindo-se a votação em plenário. O debate envolve Governo, sindicatos e associações patronais, com posições distintas sobre flexibilização e proteção laboral.
Entre na conversa da comunidade