- O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, acumula o ordenado com uma pensão da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
- O total recebido é de 13 576 euros brutos por mês, dividido entre o salário de presidente e as despesas de representação, mais a pensão.
- O valor inclui 9 576 euros brutos de ordenado e despesas de representação e 4 000 mil euros brutos de pensão.
- Aguiar Branco afirmou que o regime da CPAS é financiado exclusivamente por contribuições privadas dos beneficiários e é juridicamente distinto dos regimes públicos de pensões, sem encargos para o Orçamento do Estado.
- Segundo o líder da AR, a CPAS não integra o regime de limitação de salário com pensões públicas.
José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, acumula o salário do cargo com uma pensão da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). O montante total é de 13 576 euros brutos por mês, dividido em 9 576 euros de ordenado, despesas de representação e 4 000 euros de pensão.
O líder da AR afirma que a CPAS é financiada exclusivamente por contribuições privadas dos seus beneficiários, com gestão própria. Alega ainda que o regime da CPAS é juridicamente distinto dos regimes públicos de pensões e não representa encargo para o Orçamento do Estado.
Segundo dados disponíveis, o ordenado mensal de Aguiar Branco soma 9 576 euros brutos, acrescido de 4 000 euros de pensão, totalizando 13 576 euros brutos mensais. A CPAS funciona como organismo autónomo, sem ligação direta aos regimes públicos de pensões.
Regime e enquadramento legal
A CPAS é descrita como um sistema de pensões privado, gerido pelos próprios beneficiários, sem financiamento público. O responsável pela Assembleia sustenta que a acumulação está em conformidade com a legislação aplicável e com o regime específico da CPAS, distinto do regime público de pensões. A recomendação é consultar fontes oficiais para confirmação detalhada do enquadramento legal.
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