- O Governo aprovou uma proposta de lei com alterações à legislação laboral.
- O documento será enviado nos próximos dias à Assembleia da República para dar continuação ao processo legislativo.
- O texto está muito próximo do anteprojecto aprovado em julho do ano passado.
- O primeiro-ministro pretende negociar com o Chega e com o Partido Socialista.
- André Ventura afirma que não vai abdicar das exigências para viabilizar a reforma laboral.
O Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei com alterações à legislação laboral. A decisão ocorreu depois de a semana passada não ter sido possível chegar a acordo com patrões e com a UGT. O objetivo é avançar com o processo legislativo em paralelo com o processo negocial.
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, informou que o documento será enviado nos próximos dias à Assembleia da República. O intuito é que o processo legislativo continue, mantendo pontos centrais muito próximos do anteprojecto aprovado em julho do ano passado.
O primeiro-ministro quer negociar com o Chega e o PS. Em resposta, André Ventura afirma que não vai abdicar das exigências apresentadas para viabilizar a reforma laboral. O foco das negociações é a viabilidade política do pacote reformista.
Situação do processo legislativo
O Governo aponta para uma continuidade do processo, com a proposta já preparada para seguirem os trâmites parlamentares. O objetivo é manter o alinhamento com as alterações anteriormente previstas no anteprojecto.
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