- Pedro Siza Vieira afirmou que leis complicadas dificultam a interpretação e a aplicação, com riscos de ações do Tribunal de Contas.
- O debate destacou o medo como fator de bloqueio na Administração Pública, que pode levar à não tomada de decisões.
- Defendeu-se a necessidade de dimensão regional e de reforçar o papel do poder local, com comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
- Gabriela Leite sublinhou que a proximidade é crucial para decisões bem informadas e que conhecer a realidade local é essencial.
- Almiro Moreira apontou burocracia excessiva como entrave à decisão, e José Pedro Farinha mencionou desafios de gestão de silos de dados e de processos arcaicos.
Pedro Siza Vieira, professor da NOVA School of Law, participou no Portugal Smart Cities Summit, na FIL, em Lisboa. O tema central foi a influência do medo nas decisões públicas e a complexidade de interpretar leis.
Durante o debate sobre Governança, Transparência e Inovação Pública, foram discutidos obstáculos que passam pela interpretação legal, pela burocracia e pela falta de confiança institucional. A ideia dominante foi de que o medo condiciona escolhas governativas.
Os participantes destacaram que leis difíceis de interpretar geram riscos para a Administração Pública, incluindo reparos futuros por parte do Tribunal de Contas. O objetivo foi discutir caminhos para decisões mais ágeis e fundamentadas.
Foi também abordada a necessidade de maior proximidade entre entidades regionais para uma gestão eficaz. A importância de regiões administrativas fortes para responder a realidades territoriais foi enfatizada pelos presentes.
A visão de que a proximidade facilita decisões bem informadas foi partilhada pela CCDR Norte, com ênfase na presença local para conhecer contextos. A ideia é evitar decisões sem conhecimento direto da realidade.
O painel apontou o excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento. Segundo o presidente da Comissão da Reforma do Estado, regras excessivas freiam decisões e alimentam o medo de consequências.
No encerramento, o líder empresarial destacou desafios como a gestão de quintas e silos dentro da Administração Pública. Foi sublinhado que dados devem apoiar a inovação, sem comprometer a privacidade.
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