- O Governo vai aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da legislação laboral, que seguirá para o Parlamento.
- O anúncio foi feito por Luís Montenegro, após uma reunião com o líder do Chega, André Ventura, na residência oficial do primeiro-ministro.
- Montenegro afirmou ter havido um esforço enorme na concertação social e acusou a UGT de intransigência no processo.
- O chefe do Governo disse que, se a concertação falhar, é hora de diálogo político entre os partidos, e o PSD está disponível para conversar com forças capazes de aprovar a legislação.
- O primeiro-ministro referiu a disponibilidade de abertura por parte do Chega e do PS para avançar para a fase de verificação de pontos de contacto.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão da legislação laboral. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, após uma reunião com o líder do Chega, André Ventura, na residência oficial.
Montenegro referiu que o objetivo é levar a proposta ao Parlamento, depois de um esforço de concertação social considerado essencial. Afirmou ainda que a UGT manteve posição de intransigência, o que colocou em causa o acordo.
À margem da cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, Montenegro sublinhou a importância do diálogo entre os partidos caso o acordo falhe.
O primeiro-ministro acrescentou ter disponibilidade para conversar com as forças políticas que possam ver o tema com interesse. Confirmou também disponibilidade de parte do Chega e indicou que, se houver abertura, pode avançar para a fase seguinte.
CCP: nova liderança para 2026-2029
Gustavo Paulo Duarte sucede João Vieira Lopes à frente do Conselho Geral da CCP para o quadriénio 2026-2029. Duarte assume a liderança da organização, que representa o comércio e serviços, em contexto de negociações sobre a legislação laboral.
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