- O ministro da Defesa, Nuno Melo, questionou a constitucionalidade de dois diplomas aprovados pela Assembleia da República, ambos ligados à área da Defesa, acusando PS e Chega de “parlamentarizar” a matéria.
- Um diploma do Chega, com votos do PS, IL e JPP, cria uma reserva voluntária de militares.
- Outro diploma do PS, com votos de PS, Chega, Livre e JPP, reforça competências da Assembleia da República em matérias de Defesa.
- Melo afirmou, em Bruxelas, que a aprovação destes diplomas pode ter gravidade institucional e que houve decisões sem ouvir o Estado-Mor das Forças Armadas, criticando o acordo entre PS e Chega.
- Votos: o diploma do PS foi aprovado com o apoio de PS, Chega, Livre e JPP, e oposição de PSD e CDS-PP; o diploma do Chega teve apoio de Chega, PS, IL e JPP, com oposição de PSD, CDS-PP, PCP e BE; Livre e PAN abstiveram-se em ambos.
Na terça-feira, o ministro da Defesa, Nuno Melo, denunciou que o PS e o Chega estão a “parlamentarizar a área da Defesa” ao aprovarem diplomas na Assembleia da República. Questiona a constitucionalidade das medidas, que criam uma reserva voluntária de militares e fortalecem competências do Parlamento em matéria de Defesa.
Nuno Melo afirmou, em Bruxelas, que há matérias que são da competência executiva e há outras que são da competência parlamentar. Considerou grave o que aconteceu na AR e não descartou a possibilidade de inconstitucionalidade, dependente de avaliação formal.
Segundo o ministro, as medidas passam a decidir sobre aspetos organizacionais e operacionais das Forças Armadas sem ouvir o chefe de estado-maior ou os responsáveis dos ramos. Acusou o PS de ter dado posição de acordo ao Chega, quebrando um consenso democrático de décadas.
O que aconteceu
Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, um diploma do Chega para criar uma reserva voluntária de militares, com votos favoráveis de PS, IL e JPP. Juntou-se, também na generalidade, um diploma do PS para reforçar competências da AR em Defesa, com votos de PS, Chega, Livre e JPP.
Quem está envolvido
Participaram PS, Chega, Livre e JPP na aprovação dos diplomas. PSD e CDS-PP votaram contra o diploma do Chega. O diploma do PS foi rejeitado pelo PSD e CDS-PP, com abstenções de IL, PCP, BE e PAN.
Quando e onde
Os desenvolvimentos ocorreram na Assembleia da República, com os primeiros recursos a estas medidas já na passada sexta-feira, e declarações de Nuno Melo deslocadas para Bruxelas nesta terça-feira, durante contactos com a imprensa.
Porquê
As propostas visam alterar a relação entre o Governo e o Parlamento na área da Defesa, aumentando o papel desta última em decisões consideradas centrais para a organização e as operações das Forças Armadas. A discussão centra-se na quem deve decidir sobre matérias sensíveis que impactam recursos e recrutamento.
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