- O Governo prorrogou até 25 de outubro as licenças atuais de handling dos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto.
- A medida busca assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, período de maior pressão.
- A prorrogação visa também ganhar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso de novas licenças.
- O relatório final do concurso foi concluído pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em janeiro de 2026.
- A adjudicação recaiu sobre o consórcio Clece/South.
O Governo prorrogou até 25 de outubro de 2026 as licenças atuais de assistência em escala (handling) nos aeroportos continentais de Lisboa, Porto e Faro. A medida visa manter a estabilidade do serviço durante o verão, período de maior procura.
A prorrogação, anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, pretende ainda permitir superação do contencioso existente no concurso para atribuição de novas licenças. Assim, evita-se interrupções no serviço de handling.
Segundo o ministério, o objetivo é garantir a continuidade operacional enquanto se resolvem litígios relacionados com o concurso. A intenção é evitar impactos na circulação de passageiros durante o pico sazonal.
O anúncio explica que o relatório final do concurso, elaborado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e concluído em janeiro de 2026, determinou a adjudicação ao consórcio Clece/South.
A decisão de prorrogar as licenças surge após a conclusão inicial do processo de contratação, que esteve sujeita a contenciosos. A medida mantém as regras em vigor enquanto se encerra a litigância.
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