- O PSD, o Chega e o CDS-PP chumbaram as audições da ministra Margarida Balseiro Lopes e da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) sobre pareceres relativos à CIG e aos projetos de lei de autodeterminação de género.
- Os partidos justificaram o chumbo com a ideia de que o tema é “não-assunto” e evitar “circo mediático”.
- À esquerda e a Iniciativa Liberal criticaram a falta de transparência no processo.
- Também foi rejeitado o requerimento para que todos os documentos existentes sobre o tema fossem enviados ao Parlamento.
- O jornal Público avançou que os pareceres foram expurgados da posição técnica sobre os projetos de lei.
O PSD, o Chega e o CDS-PP chumbaram as audições da ministra Margarida Balseiro Lopes e da presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). O tema envolve os pareceres sobre a entidade e o recorte de posições técnicas nos projectos de lei sobre autodeterminação de género, conforme notícia do PÚBLICO.
Os elementos em causa incluem o expurgo de críticas técnicas dos pareceres entregues aos projectos de lei, segundo a imprensa. O bloco de direita rejeitou também o requerimento para enviar ao Parlamento todos os documentos existentes sobre o assunto.
Acompanham as decisões as críticas de partidos à esquerda e da Iniciativa Liberal, que apontam para falta de transparência no processo. O debate centra-se na forma como foram tratados os pareceres técnicos da CIG.
A motivação oficial para o chumbo, de acordo com os três partidos da oposição, é tratar o tema como um assunto não relevante, evitando, dizem, “circo mediático”. Mantêm a posição de não contribuir para esse tipo de espectáculo parlamentar.
Reação no parlamento
Os deputados da oposição defenderam que o Parlamento tem o direito de conhecer o material técnico integral. O PSD, o Chega e o CDS-PP recusaram a disponibilização de toda a documentação ao legislativo.
Contexto do processo
Por sua vez, a esquerda e a Iniciativa Liberal defendem maior transparência e responsabilização no acompanhamento dos pareceres da CIG. O objetivo é esclarecer o que foi expurgado e qual o impacto nos projectos de lei.
O episódio agrava o clima de impasse entre os partidos sobre o ritmo e a forma de fiscalização das entidades públicas ligadas aos direitos de identidade de género. A decisão de hoje mantém a tensão entre governo e oposição.
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