- O Bloco de Esquerda questiona o Governo e a Câmara de Lisboa se a SANA tem pago a contrapartida anual de 332.604,24 euros prevista no contrato de concessão do Quartel da Graça.
- O BE afirma que não há informação pública sobre o cumprimento desse pagamento.
- O pedido de esclarecimento é dirigido ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa, com base no acordo de concessão.
- O contrato prevê o pagamento da renda desde dezembro de 2023, data em que terminou um período de carência de quatro anos.
O Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa sobre o pagamento da renda anual prevista no contrato de concessão do Quartel da Graça. A dúvida recai sobre o cumprimento pela entidade concessionária, o grupo SANA, da contrapartida financeira.
Segundo o BE, o contrato estabelece uma renda anual de 332.604,24 euros. A formação política afirma que o pagamento deveria ter início em Dezembro de 2023, após um período de carência de quatro anos.
As perguntas foram dirigidas oficialmente ao Governo e à Câmara Municipal, com o objetivo de confirmar se o grupo SANA tem efetivamente cumprido o acordo e, em caso negativo, conhecer as medidas previstas para regularizar a situação. O PÚBLICO teve acesso ao conjunto de perguntas.
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