- O presidente da Assembleia da República vai criar um grupo de trabalho para analisar entidades administrativas independentes junto do Parlamento, em crescimento nos últimos anos e com impacto no orçamento.
- O grupo será composto por três personalidades externas designadas pelo presidente e por um deputado de cada partido, devendo os nomes ficar indicados até terça-feira.
- O despacho fixa um prazo de seis meses para apresentar o relatório final, sem prejuízo de relatórios intercalares poderem ser apresentados.
- A iniciativa visa um levantamento sistemático das entidades independentes que gravitam em torno da Assembleia, com foco em boa gestão, racionalização de custos e prestação de contas.
- O documento cita fragilidades de enquadramento jurídico e de articulação com serviços, usando a CICDR como exemplo de problemas no modelo atual.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, criou um grupo de trabalho para analisar as entidades administrativas independentes que operam junto do Parlamento. A medida visa avaliar o impacto destas estruturas no Orçamento da Assembleia.
O grupo terá três personalidades externas designadas pelo presidente e um deputado de cada partido, que deverão ser indicados até terça-feira. Um convite foi estendido aos deputados únicos do Parlamento, com a designação final dos membros por audição da conferência de líderes.
O despacho fixa um prazo de seis meses para a apresentação do relatório final, sem prejuízo de eventuais relatórios intercalares. A ideia é fazer um levantamento sistemático das entidades independentes e de outros organismos externos que gravitam em redor do parlamento.
Propósito e contexto
A iniciativa surge pela crescente proliferação de entidades com autonomia funcional ou financeira associadas à Assembleia, gerando impactos orçamentais e de gestão. O objetivo é assegurar boa gestão, racionalização de custos e prestação de contas.
Desafios identificados
Entre os problemas apontados estão ambiguidades jurídicas, dificuldades administrativas, insuficiência de meios e dúvidas sobre a articulação com os serviços da Assembleia. O despacho aponta exemplos de fragilidades em algumas entidades, como casos de funcionamento irregular.
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