- A UGT afirma que a proposta de reforma laboral que o Governo enviará ao Parlamento está mais próxima do anteprojeto de julho de 2025 do que da versão discutida a 23 de abril.
- A central aponta que, se o Governo tivesse apresentado ao Parlamento a versão discutida a 23 de abril, estaria a enviar uma proposta com evolução relativamente ao anteprojeto anterior, mas não o fez.
- A UGT diz ter sido incorporado mais de 50 alterações ao texto inicial, 12 delas a partir de propostas da própria central, com áreas como inteligência artificial, uso de algoritmos, teletrabalho e trabalho em plataformas.
- Entre as mudanças indicadas pela UGT, destacam-se o prolongamento da duração de contratos a termo (de 2 para 3 anos e de 4 para 5 anos) e a distinção do conceito de primeiro emprego, além de alterações ao banco de horas e aos dias de férias.
- Mantém-se a não reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente e a preocupação com impactos negativos para pequenas e médias empresas; a UGT diz que não espera apoiar a greve geral da CGTP marcada para 3 de junho, defendendo um período de discussão pública de um mês após a entrada da proposta.
O Governo enviou ao parlamento a proposta de reforma laboral que, segundo a UGT, está mais próxima do anteprojeto de julho de 2025 do que da versão discutida em 23 de abril. A central sindical considera que a versão aprovada mantém as traves mestras rejeitadas genericamente pelos parceiros sociais.
Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, afirmou que, se o conteúdo discutido em abril tivesse sido enviado ao parlamento, a proposta teria evoluído significativamente face ao anteprojeto de 2024, beneficiando de propostas já amadurecidas pela cúpula da UGT.
A responsável pela comunicação da UGT, Rosário Palma Ramalho, explicou que o ponto de partida foi o anteprojeto de julho de 2025, mas o documento final terá mais de 50 alterações, 12 delas vindas da UGT. O conteúdo específico das 12 propostas não foi divulgado pelo sindicalista.
O secretário-geral adjunto indicou que as alterações da UGT devem incidir em áreas como inteligência artificial, uso de algoritmos, teletrabalho e trabalho em plataformas, sem obstante as traves mestras do Governo. As mudanças estruturais, como o banco de horas e a jornada contínua, devem ter sido amplamente rejeitadas.
Quanto ao banco de horas e à jornada contínua, a UGT aponta que a nova redação desloca o conteúdo para acordos individuais ou dependentes do empregador, alterando fortemente o regime anterior. As condições de férias também sofreram alterações, com dois dias de falta justificada não remunerada.
Sérgio Monte destaca que a nova versão não consolida a reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente e mantém a posição de que as PME representam 98% do tecido empresarial. A UGT sustenta que a medida pode violar o princípio de segurança no emprego.
A central já discutiu a reforma com grupos parlamentares, alertando para riscos legais associados a algumas mudanças, nomeadamente na proteção do emprego. A UGT reiterou a preocupação de manter equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e viabilidade das empresas.
A UGT não descartou a realização de uma greve geral em outra data, embora o secretário-geral tenha frisado que a greve marcada pela CGTP para 3 de junho é considerada extemporânea. O período de discussão pública após a entrada da proposta é visto como oportunidade de contribuições.
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