- O PCP propõe um programa de trabalho até ao final do ano para promover audições sobre a regionalização, e até 30 de junho de 2027 convidar as assembleias municipais a pronunciarem-se sobre o mapa a submeter a referendo.
- O mapa pode ser o das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) existentes ou o das oito regiões submetidas a referendo em 1998.
- Caso haja aprovação de uma nova lei-quadro, os deputados deverão definir, até ao fim de 2027, as perguntas do referendo a submeter ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República, com referendo antes do final de julho de 2028.
- Se o referendo for positivo, a Assembleia da República deverá aprovar, até ao fim de 2028, as leis de instituição de cada região administrativa, de modo a que as eleições dos órgãos regionais ocorram nas autárquicas de 2029.
- O PCP também apresentou um projeto de Lei-Quadro das Regiões Administrativas para definir órgãos de gestão e competências, destacando a necessidade de concretizar o previsto na Constituição.
O PCP apresentou à Assembleia da República uma proposta para um novo programa de trabalho sobre regionalização. A iniciativa visa, até ao final do ano, realizar audições sobre o tema e avançar com um referendo até julho de 2028. O anúncio decorreu numa conferência de imprensa na Assembleia, com Paula Santos a liderar a apresentação.
O objetivo é que o parlamento ouça as assembleias municipais do continente sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo. A proposta contempla duas hipóteses de mapa: cinco CCDR existentes ou oito regiões registadas num referendo em 1998. A decisão final dependeria de uma futura lei-quadro.
O PCP propõe que, caso haja aprovação de uma nova lei, os deputados aprovem até fim de 2027 as perguntas a submeter ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República. O referendo estaria, segundo a proposta, concluído até o fim de julho de 2028.
Caso o resultado seja afirmativo, a AR aprovaria até ao final de 2028 as leis de instituição de cada região administrativa. A eleição dos órgãos regionais seria então realizada nas autárquicas de 2029, segundo o PCP.
Na exposição de motivos, o partido admite discordância em relação ao referendo, mas afirma que ele é um facto com que é preciso conviver. O PCP também apresentou um Projeto de Lei-Quadro das Regiões Administrativas, para definir órgãos de gestão e competências.
Paula Santos sublinha que o PCP tem procurado concretizar o preceito constitucional que prevê regiões administrativas, ainda que este tenha sido adiado. A líder da bancada critica o PSD e o PS por não viabilizarem o arranque do processo.
A dirigente aponta que as tempestades recentes evidenciam a necessidade de uma estrutura regional. Segundo o PCP, regiões administrativas implicariam maior coerência na organização do Estado e melhoria da intervenção em várias áreas.
Entre na conversa da comunidade