- O Ministério da Educação, Ciência e Inovação determinou o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), no Funchal, com cumprimento até 31 de outubro.
- A decisão resulta da não renovação da acreditação pelo Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), após avaliação de outubro de 2024 com insuficiente em quatro de sete parâmetros.
- Estudantes podem concluir o ano lectivo em curso; há autorização para abertura de vagas para mudança de instituição/curso em 2025-2026 nas licenciaturas em Gestão de Empresas e Turismo, não contabilizando para os limites legais.
- O ISAL recorreu judicialmente; a decisão tornou-se definitiva após providência cautelar contra a não acreditação ser considerada improcedente pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
- A documentação do ISAL será entregue à Universidade da Madeira para acesso da comunidade académica e emissão de documentação académica quando necessário.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação ordenou o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), no Funchal. A decisão, que tem validade até 31 de outubro, surgiu por não ter sido possível renovar a acreditação junto da A3ES. Estudantes podem ainda concluir o ano letivo em curso.
O MECI informa que, apesar do encerramento, o ISAL manterá portas abertas até ao final de outubro para que os alunos prossigam com os seus cursos. Foram autorizadas vagas pontuais para mudança de instituição/curso em 2025-2026 nas Licenciaturas de Gestão de Empresas e Turismo, para alunos que não tenham concluído.
Contexto da decisão
A não renovação da acreditação ocorreu em outubro de 2024, após avaliação da A3ES que apontou insucesso em quatro de sete parâmetros institucionais e incumprimentos legais relevantes. O relatório destacava, entre outros aspetos, que apenas um dos quatro novos ciclos de estudos entre 2017-2022 foi acreditado.
Foram também identificadas lacunas nas metodologias de ensino e uma estratégia de investigação dissociada dos recursos disponíveis. O sistema de garantia de qualidade foi classificado como incipiente, segundo o MECI. O ISAL recorreu judicialmente, o que atrasou a implementação.
Processo e próximos passos
A decisão de 2024 tornou-se definitiva após procedimentos legais, incluindo uma providência cautelar rejeitada pelo tribunal. Seguiu-se o encerramento compulsivo, com audição prévia da instituição.
O Instituto para o Ensino Superior e a Inspeção-Geral de Educação e Ciência vão acompanhar a organização da documentação do ISAL, que será entregue à Universidade da Madeira para acesso por estudantes e pessoal académico. Documentação académica poderá, quando necessário, ser emitida.
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