- Passados 135 dias desde o golpe de Estado na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira continua detido.
- O líder do PAIGC não tem culpa formada e não existe, nos c?rganos guineenses, a medida de coacção de permanência na residência.
- Depois de mais de dois meses numa cela da 2ª esquadrada, está now em prisão domiciliária, vigiado por cerca de 30 homens armados.
- O irmão do presidente do Parlamento guineense escreveu uma carta aberta a denunciar a perceived injustiça dos militares golpistas.
- Segundo a queixa, os direitos de Domingos Simões Pereira têm sido sistematicamente violados.
Domingos Simões Pereira (DSP), líder do PAIGC e principal rival político do Presidente deposto Umaro Sissoco Embaló, continua detido 135 dias depois do golpe de Estado na Guiné-Bissau. A detenção mantém-se sem condenação ou culpa formada, segundo informações recebidas.
DSP esteve inicialmente numa cela da 2ª esquadra, ligada ao Ministério do Interior, após a tomada de poder por militares próximos do Presidente. A situação atual coloca o líder político em prisão domiciliária, controlado por uma força de cerca de 30 homens armados.
A mudança de regime ocorreu em dezembro do ano passado, gerando críticas sobre a legalidade das medidas de coação aplicadas. O estado de detenção sem sentença permanece sem qualquer fundamentação jurídica pública, segundo relatos provenientes de fontes próximas ao caso.
O objetivo das ações militares não foi comunicado de forma oficial em termos legais, de acordo com as informações disponíveis. A situação de DSP continua a ser acompanhada por organizações de direitos humanos e por aliados democráticos da Guiné-Bissau.
Continuam os apelos por esclarecimentos sobre a legalidade das medidas de restrição de liberdade aplicadas a DSP e pela observação de garantias processuais. Não foram divulgadas indicações de data para desfecho do processo ou para possível libertação.
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