Caso OPEKEP leva PM grego a propor incompatibilidade entre ministros e estatuto

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, abordou em discurso televisivo o caso OPEKEP e o que se passou na última semana.
A Procuradoria Europeia (EPPO) solicitou ao parlamento grego o levantamento da imunidade de 11 deputados em exercício, no âmbito de uma investigação sobre um alegado esquema de fraude relacionado com fundos agrícolas envolvendo o OPEKEPE.
Mitsotakis afirmou que, segundo a análise inicial, nem todos os casos têm o mesmo peso, e garantiu que nenhum deputado é acusado de ter obtido benefício financeiro.
O OPEKEPE será subordinado ao AADE (Autoridade de Administração Fiscal), com mudança na gestão dos pagamentos agrícolas, visando maior transparência e fiscalização.
O chefe do governo disse que pretende propor alteração constitucional para introduzir a incompatibilidade entre ministro e deputado, com substituição do ministro no Parlamento pelo candidato mais bem classificado, além de atualizar o papel do deputado; as imunidades devem ser discutidas amanhã na Comissão de Ética.

Numa mensagem televisiva, o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, comentou o escândalo OPEKEPE e os pedidos da Procuradoria Europeia (EPPO) para levantar a imunidade de 11 deputados em exercício. A EPPO investiga um alegado esquema de fraude relacionado com fundos agrícolas envolvendo o Organismo Helénico de Pagamentos e Controlo das Ajudas Comunitárias de Orientação e Garantias (OPEKEPE).

A EPPO pediu o levantamento de imunidade no âmbito de investigações de fraude envolvendo funcionários públicos. Mitsotakis afirmou que, desde a análise inicial, alguns casos têm pesos diferentes e reiterou que nenhum deputado é acusado de beneficiar financeiramente. O comentário incidiu sobre o papel do OPEKEPE na gestão de subsídios agrícolas.

O chefe do governo destacou que o OPEKEPE perdeu a autonomia, com a transferência da responsabilidade de pagamentos para a AADE. A comunicação pública apontou que o modelo atual não volta ao que existiu, mantendo as mudanças para beneficiar agricultores e criadores de gado honestos. O Governo propõe uma atualização do quadro regulatório.

Incompatibilidade entre ministro e deputado

Mitsotakis confirmou a intenção de apresentar uma proposta para tornar incompatível a atuação de ministro e deputado, com o ministro a ser substituído no Parlamento pelo primeiro classificado que participa no Conselho de Ministros. A medida seria acompanhada por uma atualização do papel do deputado.

O primeiro-ministro informou ainda que vai pedir ao Parlamento o levantamento da imunidade de 11 deputados da Nova Democracia, considerando o caso grave. A defesa pública manteve que o apoio à EPPO decorre de estruturas legais existentes desde 2020, sem interferência no trabalho das autoridades.

Entre 2019 e 2022, houve relatos de novos agricultores que receberam direitos de pagamento da PAC mediante declarações falsas sobre o possuidor ou arrendamento de pastagens elegíveis. Muitas pastagens eram terras públicas, utilizadas por agricultores sem terras privadas, em locais distantes da residência declarada.

Mitsotakis afirmou que os membros do governo mencionados no processo apresentaram demissão. Os pedidos de imunidade deverão ser discutidos na Comissão de Ética do Parlamento, com a expectativa de acelerar ações de investigação e identificar eventuais responsáveis.