Oposição força a reduzir portagens, aumentar pensões ou congelar propinas

A oposição conseguiu impor ao Governo PSD/CDS-PP menos portagens, aumento extraordinário das pensões mais baixas e prolongamento do congelamento das propinas.
Os socialistas conseguiram inscrever no Orçamento do Estado a isenção de portagens na totalidade da A25 (Costa da Prata) e Beiras Litoral e Alta, além de trechos da A6 e A2, e fim de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e partes da A19 e A8.
Entre abril de 2024 e março de 2025, o Governo aceitou um modelo de descida de IRS diferente do proposto, com alívio até o sexto escalão e maior incidência nos escalões baixos.
No Orçamento de 2026, o PS absteve-se numa proposta de aumento extraordinário de pensões apresentada pelo Chega; o Governo mantém a opção de um suplemento extraordinário pago num único mês.
Ainda em apreciação, estão diplomas sobre o lay-off simplificado e sobre o subsídio social de mobilidade, com efeitos condicionados pela norma constitucional da lei-travão.

Oposição conseguiu impor ao Governo reduções de portagens, aumentos de pensões e congelamento de propinas em várias votações no Parlamento entre 2024 e 2025. Foram utilizadas peças do OE para avançar estas medidas, com os partidos da oposição a votarem em conjunto em várias circunstâncias.

No âmbito do XXIV Governo, liderado por Luís Montenegro, a composição parlamentar exigia acordos entre PSD, PS e outras bancadas para aprovar diplomas. A oposição tornou-se determinante em várias votações, mesmo quando o Governo contava com a maioria simples.

Entre abril de 2024 e março de 2025, o executivo aceitou diferentes modelos de descida de IRS, com redução mais concentrada nos escalões baixos. Também foram aprovadas a eliminação de portagens em antigas SCUT e aumentos extraordinários de pensões mais baixas, algumas sem apoio explícito de PSD e CDS-PP.

Medidas aprovadas no OE e impactos regionais

O PS conseguiu inscrever no OE a isenção de portagens na totalidade da A25 na Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, além de trechos da A6 e A2 no Alentejo. Também houve supressão de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e parcialmente na A19 e A8, em Leiria.

No mesmo período, o Chega promoveu um reforço de verbas para o Tribunal Constitucional, aprovado com votos contra de PSD e CDS-PP. Em contrapartida, o OE 2026 teve uma abstenção do PS numa proposta de aumento extraordinário de pensões apresentada pelo Chega.

Perspetivas orçamentais e temas em apreciação

O Governo reiterou que, para o ano, o modelo de suplemento extraordinário às pensões, pago num único mês, continua mais estável do que novas propostas de aumento, que dependem de avaliação de sustentabilidade. Mantém-se ainda em discussão um diploma sobre o lay-off simplificado a ser avaliado em Belém.

A avaliação parlamentar também olha para uma possível alteração da portaria que define o subsídio social de mobilidade para as Regiões Autónomas, removendo a exigência de regularização fiscal para benefício. O diploma final apenas entrará em vigor em 2027, sob a norma da lei-travão.