- Nove secretários de Estado são obrigados a declarar à Entidade para a Transparência a lista de clientes, os serviços prestados e os saldos das contas das suas empresas ou das firmas detidas pelos cônjuges.
- A obrigação resulta da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou o recurso do primeiro-ministro contra a EpT; no total, já são quinze governantes, incluindo Luís Montenegro.
- A EpT anunciou que vai exigir estes dados a todos os titulares de cargos políticos em situação semelhante à de Montenegro.
- Os secretários de Estado mencionados são: Rui Armindo Freitas, Adriano Rafael Moreira, João Moura, Paulo Magro da Luz, Jean Barroca, João Silva Lopes, Rui Rocha, Helena Canhão e Alberto Santos.
- Em termos de participação societária: Freitas tem cinco empresas; Moreira, três; Moura, Barroca e Luz, duas cada um; Silva Lopes, Rocha, Canhão e Santos, uma cada.
Nove secretários de Estado ficam obrigados a declarar à Entidade para a Transparência (EpT) a lista de clientes, os serviços prestados e os saldos das contas bancárias das suas empresas ou das firmas detidas pelos cônjuges. A medida surge após o Tribunal Constitucional chumbarem o recurso do primeiro-ministro contra a EpT. No total, 15 governantes, incluindo Luís Montenegro, ficam obrigados a prestar estas informações.
A obrigação é já efetiva e a EpT anunciou que irá exigir dados a todos os titulares de cargos políticos em situação semelhante. A revelação integra declarações de rendimentos atualizadas, que devem abranger participações, o valor de cada sociedade e a percentagem de capital.
Os secretários de Estado em causa são: Rui Armindo Freitas, da Presidência e Imigração; Adriano Rafael Moreira, do Trabalho; João Moura, da Agricultura; Paulo Magro da Luz, da Simplificação; Jean Barroca, da Energia; João Silva Lopes, do Tesouro e das Finanças; Rui Rocha, da Proteção Civil; Helena Canhão, da Ciência e Inovação; Alberto Santos, da Cultura.
Secretários e empresas
Armindo Freitas tem participações em cinco empresas (Plurima, Plurichem, Tecmobai, Zagfest e Filipa Guimarães), sendo o governante com mais sociedades. Moreira é sócio em três: Adriano Rafael Moreira & Associados, Orbis Terra e Sociedade Agrícola Quinta de Lousada.
Moura, Barroca e Magro da Luz detêm duas firmas cada um. Moura é sócio da Quadrado ao Metro e da Metric Memory; Barroca aparece ligado à Ferreteria El Llano (Venezuela) e a Bag! Consulting, de propriedade da esposa; Magro da Luz é sócio da Primalgoal e da Switch – Happy People.
Silva Lopes, Rocha, Canhão e Santos possuem uma empresa cada um: Silva Lopes em Transolum; Rocha em Serras de Ansião – Notícias e Publicidade; Canhão em DHC – Serviços Médicos; Santos em outra firma não especificada no consolidado.
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