- André Ventura, líder do Chega, comprometeu-se a iniciar o processo de revisão constitucional até ao final do ano, garantindo que não houve negociação secreta a esse respeito.
- O objetivo é apresentar e discutir um projeto no Parlamento, com a expectativa de obter o apoio necessário para avançar.
- Ventura indicou que a eventual revisão contará com o envolvimento do PSD e da Iniciativa Liberal, dois terços da Assembleia da República necessários para a maioria qualificada.
- O político afirmou que o tema não está relacionado com negociações sobre o Tribunal Constitucional.
- A última revisão da Constituição ocorreu em 2005; as alterações exigem maioria de dois terços e o tempo para apresentar propostas é regulado pela Constituição.
O líder do Chega, André Ventura, comprometeu-se a iniciar, até ao final do ano, o processo de revisão constitucional. Garantiu que não houve negociações secretas sobre o tema nem acordos com o Tribunal Constitucional. A afirmação ocorreu durante uma visita à feira educativa Qualifica.
Ventura afirmou que a revisão está ainda numa fase de projecto, sem negociações formais com os deputados necessários para alcançar os dois terços da Assembleia da República. O objetivo é apresentar o projecto e abrir o debate político na próxima fase.
O dirigente de direita deu destaque à possibilidade de uma revisão com o apoio de dois terços no parlamento, mencionando o PSD e a Iniciativa Liberal como blocos de negociação. O Chega pretende avançar com mudanças que aumentem penas para crimes graves e permitam um modelo económico mais flexível.
O foco da proposta incluiria medidas de endurecimento de punições e reformas administrativas, mantendo a ideia de modernizar a arquitetura do Estado. O responsável afirmou que o tema está desvinculado de negociações com o Tribunal Constitucional.
Contexto político e prazos
A última revisão constitucional ocorreu em 2005. O artigo 284.º prevê revisões por maioria de dois terços, com possibilidades de chamada em momentos específicos. O Chega pretende cumprir o prazo até ao final do ano para levar a proposta ao Parlamento.
Ventura também reagiu a rumores sobre acordos com o PSD para a nomeação de membros do Tribunal Constitucional, defendendo que, se não existisse acordo, não haveria eleições marcadas. A posição foi apresentada como parte de uma explicação sobre o processo político em curso.
A liderança do PSD já sinalizou, no passado, que a revisão seria tratada apenas quando existirem condições políticas favoráveis, destacando a busca por uma maioria estável. A discussão pública sobre a revisão continua sem uma data definida para a iniciativa avançar.
O Governo atual mantém o foco em prioridades administrativas, com a revisão constitucional a ser condicionada pela atual composição parlamentar. A discussão envolve ainda o equilíbrio entre mudanças estruturais e o timing político, sem definições rígidas de implementação.
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