Governo anuncia descontos em combustíveis e incentivos fiscais na habitação

O Governo anunciou medidas extraordinárias de apoio em combustíveis e habitação após o Conselho de Ministros, com foco em setores de crise.
Para o gasóleo profissional, prevê-se um apoio adicional de 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros nos três meses de abril a junho, para veículos de transporte de mercadorias acima de 35 toneladas e autocarros com mais de 22 lugares.
Foram anunciados apoios extraordinários para os sectores agrícola, florestal e das pescas, bem como para associações humanitárias de bombeiros, empresas de transportes de táxis e instituições de solidariedade social, totalizando quase 150 milhões de euros por mês no setor dos combustíveis.
Na habitação, destacam-se incentivos fiscais para atrair investimento e disponibilizar habitação, incluindo redução de tributação no arrendamento a rendas moderadas, aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente, e isenção de mais-valias na venda de habitações para aquisição de habitação para arrendamento de rendas moderadas.
A redução do IVA para habitação ficou fora de cenário.

Após o Conselho de Ministros desta manhã, Luís Montenegro anunciou apoios extraordinários no setor dos combustíveis, em contexto de contexto internacional grave no Médio Oriente. As medidas visam profissionais e setores específicos, com foco na redução de custos. O IVA não deverá sofrer alterações.

O Governo explicou que Portugal foi o primeiro a atuar, reduzindo o ISP quando o preço dos combustíveis sobe, o que já resulta em descontos relevantes. O gasóleo fica com um desconto de cerca de 20 cêntimos e a gasolina com cerca de 16 cêntimos, já aplicados desde a primeira semana.

Foi anunciado um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional entre 1 de abril e 30 de junho. O apoio adicional é de 10 cêntimos por litro, até um máximo de 15 mil litros, para veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas e autocarros com mais de 22 lugares.

Medidas nos combustíveis

Além disso, foram apontados apoios adicionais para os setores agrícola, florestal e das pescas, bem como para associações humanitárias de bombeiros, empresas de transportes de táxis e instituições particulares de solidariedade social. No total, as medidas representam cerca de 150 milhões de euros por mês.

O Governo referiu ainda que foram aprovados instrumentos estruturais e de transformação, para além dos apoios em energia. O foco é facilitar o contínuo funcionamento de setores ligados à mobilidade, produção agrícola e serviços sociais.

Habitação e fiscalidade

Na área da habitação, Montenegro avançou com três linhas de atuação. Primeiro, incentivos à fiscalidade para promover investimento e disponibilização de habitação a rendas moderadas, incluindo redução da tributação no arrendamento.

Segundo, implementação de uma autorização legislativa já aprovada no Parlamento para facilitar o setor habitacional. Terceiro, aplicação de uma taxa reduzida de IVA nas empreitadas para construção de habitação própria e permanente, bem como para arrendamento com rendas moderadas, incluindo auto-construção.

A terceira linha envolve ainda a isenção de mais-valias na venda de habitações para aquisição de habitação para arrendamento de rendas moderadas. O Governo não avançou com a redução de IVA em termos gerais, mantendo o cenário atual sem alterações nesse âmbito.