- O presidente do Chega, André Ventura, disse na terça-feira que existem condições para a aprovação rápida da chamada lei do retorno, com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não seja mais uma força de bloqueio.
- O Chega está a trabalhar com o Governo para uma aprovação rápida dos diplomas de retorno e prevê que sejam aprovados no parlamento com algumas alterações.
- Ventura alegou que nenhum país forte tem leis de proteção de fronteiras fracas e aponta para uma convergência de ideias com o Governo, como na simplificação dos procedimentos de expulsão.
- O Chega defende eliminar o efeito suspensivo dos pedidos de asilo para não manter imigrantes ilegais em território português, propondo que, após rejeição, não possam permanecer no país.
- O partido propõe restringir a permanência nos Centros de Instalação Temporária a até 360 dias, para que quem tem asilo negado aguarde a resolução final no país de origem. O Governo já aprovou, na quinta-feira, a nova proposta da lei de retorno para acelerar o afastamento de estrangeiros em situação irregular.
O presidente do Chega afirmou que existem condições para aprovar rapidamente a nova lei do retorno, com alterações propostas pelo partido, nos próximos dias. A declaração foi feita hoje numa conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, sobre a legislação de repatriamento de imigrantes.
Segundo André Ventura, há sinais positivos de ambos os lados na fase de negociações e prevê que os diplomas possam ser aprovados no Parlamento em breve, com alterações apresentadas pelo Chega. O objetivo é acelerar a entrada em vigor da lei.
Ventura reiterou a esperança de evitar novos bloqueios do Tribunal Constitucional, afirmando que não deve haver intervenção de bloqueio por parte do TC. O Chega defende mudanças para endurecer procedimentos de expulsão e limitar o efeito suspensivo de pedidos de asilo.
O partido aponta para uma simplificação dos procedimentos de expulsão, desde que não haja o efeito suspensivo dos pedidos de asilo. A proposta visa impedir que quem teve o asilo negado permaneça em território nacional.
Entre as alterações, destaca-se o que o Chega chama de fim do “efeito suspensivo” para pedidos de asilo, e a medida de manter candidatos fora do território após rejeição, para aguardar decisões no país de origem.
O Governo já aprovou, na quinta-feira anterior, a nova proposta da lei de retorno, com o objetivo de acelerar o afastamento de estrangeiros identificados em situação irregular, após fase de consulta pública.
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