- A Assembleia da República aprovou a criação de uma comissão eventual de prevenção e combate às catástrofes naturais em Portugal, proposta pelo PSD, com abstenção da IL.
- A comissão tem como objetivos garantir transparência da informação partilhada, articular com a Estrutura de Missão, acompanhar os lesados e monitorizar a execução do Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e funcionará até ao final da legislatura.
- A composição será determinada pelo Presidente da Assembleia, conforme a representatividade parlamentar, e poderá realizar audições a membros do Governo, responsáveis pelo PTRR, especialistas, Estrutura de Missão e representantes autárquicos, entre outros.
- Foi chumbado um projeto do Livre que defendia uma comissão sobre preparação e resposta a eventos extremos; PSD, IL e CDS votaram contra, enquanto PS e Chega abstiveram-se.
- Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência das depressões Kristin, Leonardo e Marta, com as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo entre as mais afetadas.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a criação de uma comissão eventual de prevenção e combate às catástrofes naturais em Portugal, proposta pelo PSD. A iniciativa visa aumentara transparência da informação partilhada e articular as ações com a Estrutura de Missão para o PTRR. A comissão terá também um papel de acompanhamento aos lesados e de fiscalização da execução do Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
O texto comum, elaborado pela Comissão de Economia e Coesão Territorial, foi aprovado com a abstenção da IL e votos a favor das restantes bancadas. A comissão funcionará até ao final da presente legislatura e deverá apresentar um relatório final ao concluir o mandato. A composição será determinada pelo Presidente da Assembleia, respeitando a representatividade parlamentar.
Composição, objetivos e mecanismos
A comissão poderá, quando entender conveniente, promover audições a membros do Governo, responsáveis pela execução do PTRR, especialistas e outras entidades relevantes, bem como aos representantes dos autarcas. O objetivo é assegurar a responsabilização e a monitorização de medidas de prevenção e resposta a catástrofes.
Antes, os deputados rejeitaram um projeto do Livre que defendia a criação de uma comissão parlamentar eventual para avaliar a preparação e resposta a eventos extremos, após o temporal de janeiro e fevereiro de 2026. O PSD, IL e CDS votaram contra, com empate nas abstenções do PS e do Chega.
Pelo menos 19 pessoas morreram desde 28 de janeiro em Portugal devido às depressões Kristin, Leonardo e Marta. O conjunto de fenómenos naturais deixou centenas de feridos, desalojados e deslocados e causou destruição generalizada. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
As inundações, quedas de árvores, cortes de energia e comunicações e danos a habitações e empresas levaram a prejuízos significativos, estimados em milhares de milhões de euros. A vigência da comissão está alinhada com o objetivo de fortalecer a gestão de riscos e a resiliência territorial.
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