Vetos de Marcelo da eutanásia à nacionalidade, metadados e barrigas de aluguer

Marcelo Rebelo de Sousa tem sido figura decisiva na arena constitucional ao veto de propostas aprovadas no Parlamento. Nos últimos dez anos, o Presidente assinou 34 vetos políticos a decretos recebidos da Assembleia da República e 8 vetos por inconstitucionalidade. A isso somam-se 9 vetos a diplomas enviados diretamente pelo Governo.

Entre as matérias sujeitas a veto, destacam-se temas sensíveis como a eutanásia, as barrigas de aluguer e a Lei da Nacionalidade, que ficou para apreciação do Governo seguinte. A posição do Presidente sobre a morte medicamente assistida permanece sem declaração pública.

O registo de veto a leis apresentadas pela Assembleia destaca 2023 como ano particularmente ativo, com 15 diplomas rejeitados, num período de maioria absoluta do Primeiro-Ministro António Costa. Estes números refletem o papel do Presidente na fiscalização do conteúdo legislativo.

Sobre a Nacionalidade, o texto permanece pendente de resolução pelo Governo, segundo informações acumuladas ao longo do mandato. A discussão envolve ainda a determinação de critérios e requisitos para cidadãos, com desdobramentos políticos e jurídicos relevantes.

No âmbito da política pública, o tema das barrigas de aluguer e a eutanásia mantêm-se como temas de debate, sem decisão final do Presidente. A análise dos vetos indica uma tendência de escrutínio rigoroso de diplomas before serem enviados para promulgação.

Fontes consultadas destacam que Marcelo Rebelo de Sousa assinou vetos em diplomas diretamente pelo Governo e também em diplomas aprovados pela Assembleia, evidenciando uma atuação próxima de uma função de controle constitucional ao longo de vários mandatos.