- A UE decidiu proibir rótulos de carne em alimentos à base de plantas e alargou a restrição à carne cultivada, com um período de transição de três anos para os produtores se adaptarem.
- O acordo entre Conselho e Parlamento reforça a proteção das designações de carne e torna obrigatório o uso de contratos escritos entre agricultores e compradores.
- As proibições incluem termos como carne bovina, vitela, frango, lombo, steak e bacon; no entanto, hambúrgueres vegetais e salsichas veganas continuam permitidos.
- O texto ainda precisa de adoção formal e de uma votação final no Parlamento Europeu, com possibilidade de alterações de última hora.
- No mesmo dia, a UE aprovou uma meta climática intermédia de reduzir 90 por cento das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em relação a 1990, para favorecer uma transição alimentar mais sustentável.
O Conselho da União Europeia e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para proibir o uso de designações de carne em alimentos à base de plantas, no âmbito de uma alteração à Organização Comum de Mercado. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a UE aprovou uma meta climática mais ambiciosa. O objetivo é evitar que rotulagens indiquem carne quando não há origem animal.
A mudança reforça a proteção das designações relacionadas com carne para produtos de origem vegetal e para a carne cultivada, ainda sem disponibilidade comercial. O acordo estabelece um período de transição de três anos para que produtores se ajustem ao novo regime.
A pró-atividade legislativa inclui que contratos entre agricultores e compradores passem a ser, em geral, obrigatórios por escrito. O tema tem gerado debates entre setores, com críticas à restrição de termos como bife, fígado e costeletas em rótulos de plantas.
Mudanças na rotulagem e metas climáticas
O acordo proíbe expressões que indiquem carne para uma lista de termos específicos, incluindo bovina, suína, aves, cortes como steak e bacon. Rótulos como hambúrguer vegetal e salsichas veganas podem manter-se. A restrição abrange também a carne cultivada, ainda sem uso comercial.
Apesar da questão de fundo, o tema ambiental não ficou claro na negociação, com vozes que defendem que a terminologia não induz erro relevante aos consumidores. Pesquisas indicam apoio à continuidade de linguagem comum para alimentos de origem vegetal.
Paralelamente, a UE aprovou uma meta climática intermédia vinculativa, visando reduzir 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa respecto a 1990. Organizações ambientais destacam que alimentos à base de plantas costumam ter pegadas ambientais inferiores às de origem animal.
Especialistas do setor destacam que as políticas devem facilitar a transição para dietas mais sustentáveis, sem criar barreiras desnecessárias aos consumidores. Observa-se preocupação com custos de adaptação para empresas, caso as regras entrem plenamente em vigor.
A Comissão Europeia indicou que a Política Agrícola Comum já sofreu reformas para dissociar pagamentos diretos da produção, buscando um modelo mais sustentável. O texto ainda precisa de adoção formal pelo Parlamento e pode sofrer alterações antes da votação final.
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