Prazo para candidatos ao Conselho de Estado, Provedor e TC adiado até segunda

O prazo para a entrega de candidaturas à eleição do provedor de Justiça, aos cinco membros do Conselho de Estado e aos três juízes do Tribunal Constitucional foi adiado para segunda-feira. A decisão depende de acordo entre os partidos no Parlamento.

Fontes parlamentares indicam que ainda não existe entendimento entre PSD, Chega e PS. O adiamento surge num contexto de impasse e sem consenso político sobre a composição dos órgãos.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos grupos e deputados únicos para responderem, até às 13h de hoje, se divergem do alargamento do prazo. A unanimidade entre grupos é necessária para avançar.

Apesar do adiamento, as eleições continuam marcadas para a próxima sexta-feira. O Conselho de Estado, o Provedor de Justiça e o TC mantêm o calendário original, com votação prevista para esse dia.

Para o Provedor de Justiça e para o TC, é exigida maioria de dois terços entre os 230 deputados. O cenário atual estende-se desde o início da legislatura, com o Provedor por preencher e o TC a funcionar com dois juízes a menos.

No caso do Conselho de Estado, a eleição é por método de Hondt, o que tende a favorecer o PSD na eleição de dois dos cinco membros. As negociações entre PSD, Chega e PS têm sido repetidamente adiadas ao longo da legislatura.

As propostas para o TC e o Provedor de Justiça já foram alvo de trâmites internos, com audição marcada pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Com o novo calendário, a preparação para as audições deverá ocorrer em menos tempo.

Contexto institucional: o cargo de Provedor de Justiça está vago desde que Maria Lúcia Amaral passou a chefiar a ministra da Administração Interna. O TC funciona com menos dois juízes, e um deles já ultrapassou o limite do mandato.