Cinco esclarecimentos sobre as subvenções das presidenciais

Cinco candidatos ultrapassaram a barreira dos 5% dos votos, garantindo subvenção pública em Belém, pelo que as presidenciais viraram recorde de beneficiários.
O montante total disponível de subvenção pública é de 4,18 milhões de euros, com 80% distribuídos consoante a votação e 20% repartidos por igual entre os cinco candidatos com mais de 5%.
A distribuição provisória já definida aponta os seguintes valores: António José Seguro 1.271.095,74 euros; André Ventura 1.001.483,89 euros; João Cotrim de Figueiredo 735.066,60 euros; Henrique Gouveia e Melo 604.318,48 euros; Luís Marques Mendes 568.035,29 euros.
O teto de despesas para os candidatos na segunda volta aumenta 25% (até 5,225 milhões de euros), mas isso não altera o valor da subvenção, que depende essencialmente dos votos obtidos na primeira volta.
As regras determinam que a subvenção não pode exceder as despesas efetivamente realizadas, com a fiscalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, e com prazos para prestações de contas após a eleição.

Cinco respostas sobre as subvenções das presidenciais mostram que o financiamento público continua a depender do desempenho dos candidatos. O pleito de 18 de janeiro igualou o recorde de 2006, com cinco candidatos acima de 5% dos votos.

O montante total em disputa é de 4,18 milhões de euros, o maior já visto em presidenciais. Contudo, o valor por candidato não é o suficiente para cobrir as despesas previstas por quem chegou a esse patamar, especialmente porque houve mais candidatos com direito ao apoio público.

Mesmo sem a eleição de um novo Presidente, todos os candidatos considerados podem analisar as contas, uma vez que a segunda volta não altera o apoio estatal aos candidatos. O layout orçamental foi definido pela lei vigente.

Como se calcula o valor que cada candidato receberá?

A distribuição do financiamento depende de duas partes: um valor fixo por candidato acima de 5% e o restante, conforme o voto obtido na primeira volta. O teto máximo de despesas para cada candidato sobe com a segunda volta, para 5,225 milhões de euros.

A lei permite que até 80% do valor máximo seja atribuído, resultando num bolo de 4,18 milhões de euros. Um quinto do montante é dividido igualmente entre os candidatos com mais de 5% dos votos, e o restante é distribuído pela votação obtida.

Distribuição entre os candidatos acima de 5%

Segura, Ventura, Cotrim de Figueiredo, Gouveia e Melo e Marques Mendes receberam 167.200 euros cada, correspondentes a 4% do total para os cinco candidatos. O remanescente, 3.344.000 euros, é induzido pela votação na primeira volta.

Segundo dados preliminares da secretaria-geral da Administração Interna, as seguintes subvenções já resultaram para cada candidato:

António José Seguro: 1.271.095,74 euros
André Ventura: 1.001.483,89 euros
João Cotrim de Figueiredo: 735.066,60 euros
Henrique Gouveia e Melo: 604.318,48 euros
Luís Marques Mendes: 568.035,29 euros

Comparação com as projeções dos candidatos

Seguro estimou receber 1.092.720 euros e acabou acima desse valor. Marques Mendes previa 1 milhão, ficando aquém do esperado face aos resultados efetivos. Gouveia e Melo apontou para 700 mil euros, ficando próximo do montante final.

Ventura esperava 400 mil euros, tendo superado em mais de 600 mil euros o previsto. Cotrim de Figueiredo projetou 350 mil euros e acabou por receber o dobro, ainda que a campanha não tenha atingido as despesas orçamentadas.

Entre os candidatos de esquerda, alguns não chegaram ao limiar de 5%, não recebendo subvenção, mesmo dando-se como certo o estudo de orçamentos anteriores. Os montantes finais são sujeitos ao escrutínio da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e à verificação de despesas declaradas.

Observações sobre o funcionamento das subvenções

A subvenção não pode exceder o valor das despesas realizadas, incluindo apenas gastos nos seis meses anteriores à eleição. A ECFP fiscaliza as contas, com mandatários financeiros responsáveis por aceitar donativos, receber receitas e controlá-las. Pagamentos acima de 522,5 euros devem ser identificados, via cheque ou transferência.

As despesas devem ser discriminadas por categorias e acompanhadas de comprovativos. Os candidatos devem comunicar ações que envolvam custos acima do salário mínimo. As primeiras duas semanas após a publicação dos resultados asseguram o adiantamento de parte do valor ao Presidente da Assembleia da República. A auditoria ocorre nos 60 dias seguintes, com possibilidade de sanções em caso de incumprimento.