- O PS vai pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional das novas regras para obtenção e perda da nacionalidade, que estão à consideração do Presidente.
- O requerimento está a ser preparado pelo grupo parlamentar do PS e será enviado ao Palácio de Belém, com pronúncia dentro de vinte e cinco dias.
- Os deputados socialistas já foram informados sobre o procedimento necessário, incluindo a assinatura exigida para avançar.
- São necessários pelo menos quarenta e seis subscritores entre deputados para que o pedido ganhe forma.
- A informação foi apurada pelo jornal Público.
O PS vai pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional (TC) das novas regras de obtenção e perda da nacionalidade, ainda a ser apreciadas pelo Presidente da República. A medida foi avançada ao público pela própria bancada.
O requerimento está a ser preparado e será enviado ao Palácio Ratton. O TC tem 25 dias para pronunciar-se a partir da receção do pedido, segundo fontes socialistas.
A bancada do PS informou os deputados de que é necessária uma assinatura mínima de 46 subscritores para formalizar o processo, essencial para avançar com a fiscalização prevista no regime constitucional.
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