França anula por unanimidade código que regulava escravatura, após 180 anos

A Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a revogação do Code Noir, o conjunto de decretos que enquadravam a escravatura nas colónias francesas, com 254 votos a favor.
A medida aproxima-se de 180 anos após a abolição da escravatura em França, em 1848, e remove formalmente o ordenamento jurídico que regulava a escravatura.
O Presidente da França, Emmanuel Macron, já defendia a revogação, considerando o código incompatível com o reconhecimento da escravatura como crime contra a humanidade.
O texto aprovado exige que o Governo apresente, no prazo de um ano, um relatório sobre disposições herdadas do direito colonial e os seus efeitos nos territórios ultramarinos.
O debate destacou a ligação entre a memória histórica, as desigualdades entre territórios ultramarinos e a discussão atual sobre reparações, sem implicar consequências legais já existentes.

A Assembleia Nacional de França aprovou por unanimidade a revogação do Code Noir, o código legal que regulava a escravatura nas colónias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, quase 180 anos após a abolição efetiva da escravatura em 1848.

A iniciativa partiu do deputado Max Mathiasin, de Guadalupe, e contou com o apoio de vários partidos. O texto elimina formalmente do ordenamento jurídico português o conjunto de decretos que enquadravam a escravatura, já sem aplicação prática há décadas.

Contexto histórico

O governo francês defendeu a revogação como passo simbólico de reconhecimento histórico. O Presidente Emmanuel Macron já tinha destacado que o Code Noir não deveria ter sobrevivido à abolição, descrevendo-o como uma ausência de coerência republicana.

A discussão enfatizou desigualdades entre territórios ultramarinos e a França continental, com parlamentares a apontar efeitos ainda visíveis de discriminação. Algumas testemunhas emocionaram-se ao recordar heranças familiares ligadas à escravatura.

Desdobramentos e próximos passos

Além da revogação, o texto aprovou a apresentação, no prazo de um ano, de um relatório sobre disposições herdadas do direito colonial. O relatório deverá analisar entradas históricas, económicas e culturais e o papel da escola na memória.

Mathiasin afirmou que a revogação honra homens, mulheres e crianças reduzidos à escravatura. A emenda é vista como um passo na construção da memória coletiva francesa, sem alterar a prática legal existente.

A aprovação ocorre num contexto de debate sobre reparações financeiras ligadas à escravatura. Alguns políticos defendem que o reconhecimento não deve ficar apenas na lei, mas incluir educação, memória e restituição de património cultural.