- O Parlamento Europeu reduziu os limiares da devida diligência em sustentabilidade (CSDDD) para 5000 trabalhadores e 1500 milhões de euros, e eliminou a obrigação de planos climáticos.
- Passa a permitir que as informações de fornecedores de menor dimensão sejam solicitadas apenas como último recurso, recorrendo apenas às informações já disponíveis.
- Os limiares atuais da CSDDD eram de 1000 trabalhadores e 450 milhões de euros, abrangendo um universo maior de empresas, com a implementação prevista para julho de 2027.
- A mudança contou com apoio de grupos de extrema-direita e centro-direita no Parlamento, numa linha que visa reduzir burocracia e custos para as empresas, após pressão de EUA e Qatar.
- O texto final ainda precisa de negociação entre o Parlamento e os governos da União Europeia, com perspetiva de conclusão até ao fim de 2025.
A votação ocorrida nesta quinta-feira no Parlamento Europeu aprovou alterações à diretiva de devida diligência em sustentabilidade empresarial (CSDDD). As mudanças reduzem os limiares para cumprimento, suspendem obrigações sobre planos climáticos e ajustam a forma de recolha de informações junto de fornecedores. O objetivo declarado é reduzir burocracia e facilitar o crescimento económico da UE.
Segundo os novos critérios, apenas empresas com pelo menos 5000 trabalhadores e um volume de negócios de 1500 milhões de euros ficam obrigadas a cumprir a CSDDD. Além disso, a exigência de apresentar planos climáticos foi eliminada, e a recolha de informações de fornecedores de menor dimensão fica condicionada a um último recurso, quando não houver dados já disponíveis.
Entre os que apoiam a mudança estão grupos de direita e centro-direita, que defendem que as novas regras aliviam o peso regulatório. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de negociações com Estados-membros e governos da UE, com um texto final previsto para o final de 2025.
A avaliação de impacto aponta que cerca de 90% das empresas até agora abrangidas ficariam de fora, sob as novas regras. Críticos afirmam que as alterações enfraquecem a proteção de direitos humanos e ambientais na cadeia de abastecimento, enquanto apoiantes destacam a redução de encargos para as empresas.
A diretiva, adotada no ano anterior, já tinha sido alvo de resistência por parte de várias empresas e de governos, incluindo os Estados Unidos e o Qatar, que preocupavam perturbações no fornecimento de gás para a UE. O Parlamento ainda precisa fechar o texto com os governos da UE, com negociações previstas até ao final de 2025.
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