Obra do novo hospital de Lisboa regista derrapagem de 164 milhões de euros

O Tribunal de Contas não assume responsabilidades pelo atraso da construção do Hospital de Todos-os-Santos nem pelos custos; afirmou que demorou vinte e sete dias úteis a conceder o visto, em um contrato de elevada complexidade no valor global superior a oitocentos milhões, em regime de parceria público-privada.
O projeto, que já tem controlo em Marvila, Lisboa, pretende substituir seis unidades (São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa) e terá capacidade para 879 camas (1065 em contigência).
O atraso levou o Governo a criar, em abril, uma comissão para negociar o contrato de gestão, após a perda de cerca de 100 milhões de euros do PRR destinados ao projeto.
A obra é executada pela Mota-Engil; o concurso foi publicado em dezembro de 2017, a adjudicação ocorreu em julho de 2022, a minuta foi aprovada em janeiro de 2024 e o contrato foi outorgado em fevereiro de 2024, já com reescalonamentos de despesa e financiamento PRR de até 100 milhões.
O contrato foi submetido à fiscalização prévia a vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro e o visto foi concedido a vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro.

O Hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, enfrenta atrasos na sua construção, com custos adicionais que chegam a 164 milhões de euros. O atual processo envolve a Mota-Engil e um contrato de parceria público-privada avaliado em mais de 800 milhões de euros. O Tribunal de Contas mantém que não assume responsabilidades pelo atraso, nem pelo intervalo entre a concessão do visto e o início da obra, nem pelos dispêndios associados.

Segundo o TdC, foram necessários 27 dias úteis para conceder o visto ao contrato, que tem uma vigência de 30 anos. O tribunal aponta que o processo é de elevada complexidade, com cláusulas e alterações significativas, e que o atraso não resulta de falhas administrativas atribuídas ao órgão inspector.

O projeto, cuja construção decorre em Marvila, visa substituir seis unidades hospitalares: São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. A obra tem, inicialmente, 879 camas, com capacidade de 1065 em contigência, e foi adjudicada em julho de 2022.

Contornos do processo e financiamento

O concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em dezembro de 2017, e a adjudicação ocorreu em julho de 2022. A minuta foi aprovada em janeiro de 2024, com o contrato outorgado no mês seguinte. Na altura, já tinha ocorrido reescalonamento de despesa e uma alteração ao modelo de financiamento da PPP, com financiamento PRR de até 100 milhões de euros, aumentando a complexidade.

O Governo criou, em abril deste ano, uma comissão para negociar a gestão do hospital face aos atrasos que afetaram o financiamento do PRR. Este cenário levou à suspensão de parte dos recursos destinados ao projeto e à reorientação de intervenções previstas no acordo com a Mota-Engil.