- Juntas de freguesia em locais sem Multibanco vão receber dinheiro para entregar levantamentos, conforme anúncio do ministro da Economia na comissão parlamentar.
- O plano envolve a Associação Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal e a empresa SIBS: em freguesias mais populosas, vão instalar máquinas de multibanco; em freguesias pequenas, usar-se-ão plataformas tipo terminais de pagamento automático.
- Os TPAs permitirão aos funcionários da junta processar adiantamentos; o cidadão passa o cartão, digita o código e o dinheiro fica disponível na junta para entrega adicional.
- Mais de mil freguesias (cerca de um terço) não têm ATM, destacando-se o interior do país e a população idosa como principais beneficiárias; há dúvidas sobre a contabilidade pública deste serviço.
- O parecer da Direção-Geral das Autarquias Locais foi solicitado há um mês, não havendo ainda data prevista para o funcionamento do novo sistema.
As juntas de freguesia de pequenas localidades sem Multibanco vão passar a ter dinheiro disponível para entregar a quem precisa fazer levantamentos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Economia, na Comissão Parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local. O objetivo é facilitar o acesso a dinheiro vivo nos pontos mais remotos.
O Governo está a delinear o plano em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal e a empresa SIBS. Em locais mais populosos sem ATM, pretende-se instalar as equipas normais de saque; nas freguesias de menor dimensão, utiliza-se um sistema de pequenas plataformas semelhantes a terminais de pagamento automático.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias, o sistema passa por um funcionamento simples: o funcionário da junta ativa a função de adiantamento, define o montante, e o cidadão introduz o cartão com um código. Caso a operação seja bem-sucedida, o dinheiro fica disponível na conta da junta para levantamento presencial.
Estado atual e próximos passos
O autarca explicou que mais de mil freguesias, cerca de um terço do total, não dispõem de ATM, sobretudo no interior e entre a população idosa. Os responsáveis públicos indicam reservas sobre a forma como o serviço ficará contabilizado nas contas das juntas, pedindo parecer à Direção-Geral das Autarquias Locais. Ainda não existe data definida para a implementação.
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