- O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o aumento dos têtos para ajustes diretos em contratos públicos.
- O tecto para aquisição de bens e serviços por ajuste direto passou de 20 mil euros para 75 mil euros.
- Para empreitadas, o limite subiu de 30 mil euros para 150 mil euros.
- Nos restantes contratos, o teto passou de 50 mil euros para 75 mil euros.
- A notícia foi anunciada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, na conferência de imprensa pós-Conselho.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o aumento do teto para ajustes diretos nos contratos públicos. O limite máximo para a aquisição de bens e serviços passa de 20 mil euros para 75 mil euros. Nos empreitadas, o teto sobe de 30 mil para 150 mil euros. Em relação aos restantes contratos, o limite aumenta de 50 mil para 75 mil euros.
A mudança altera o enquadramento utilizado pela Administração para contratar com ajuste direto, facilitando operações de maior valor em determinadas situações. O anúncio foi feito pela primeira vez com detalhes sobre os valores, durante a conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, apresentava os números e confirmou a adoção desta medida pelo Executivo. A decisão visa simplificar procedimentos em contratos de menor complexidade, mantendo, ao mesmo tempo, limites mais amplos para aquisições e obras de menor e média dimensão.
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