Governo rejeita IVA Zero e reforça apoios a empresas expostas aos combustíveis

O Governo aprovou no Conselho de Ministros medidas para apoiar empresas mais expostas à subida dos preços dos combustíveis. Entre as medidas, há prorrogações de pagamento de contribuições da Segurança Social para os meses de abril, maio e junho, para o setor de entrega de mercadorias. Foram ainda anunciados planos de apoio para veículos de carga e para transportes coletivos.

Um programa de 30 milhões de euros destina-se a camionistas e outro de 10 milhões aos transportes de passageiros com obrigações de serviço público. O objetivo é mitigar o impacto da subida de preços energética sobre as operações logísticas e de mobilidade.

Em Parlamento, o primeiro-ministro Luís Montenegro indicou que será solicitada à Comissão Europeia a derrogação da diretiva de auxílios de Estado, visando disponibilizar descontos adicionais na formação do preço dos combustíveis.

No que diz respeito às famílias, Montenegro afirmou que existe uma medida global semelhante à devolução integral do IVA de bens essenciais para quem tem rendimentos baixos, mas que será encontrada por via diferente. Não revelou detalhes da solução em estudo.

O chefe do Executivo recusou a ideia de regressar ao IVA zero num cabaz de produtos alimentares, argumentando que beneficiaria mais quem comercializa do que quem consome. Mantém, porém, a opção por um desconto adicional de ISP sobre gasóleo e gasolina, como resposta à pandemia e à atual crise regional.

O Conselho das Finanças Públicas calculou um impacto total de 777 milhões de euros do corte no ISP, incluindo efeitos ainda não revertidos e a política anunciada consequente ao conflito regional.

Questões laborais e política interna

Montenegro assegurou que o parlamento vai decidir sobre a revisão da legislação laboral, independentemente da Concertação Social, destacando que a opção soberana cabe aos deputados. A discussão ocorrerá no plenário da CS, numa fase de negociações entre governos e parceiros sociais.

Segurança e controvérsias

Relativamente a um vídeo em que Montenegro aparece sem cinto, a deputada do PAN alertou para condução potencialmente perigosa. O primeiro-ministro explicou que costuma andar à frente e que a prática varia consoante a posição no veículo.

Intervenções polé micas

O debate incluiu críticas entre dirigentes de partidos sobre políticas fiscais, com referências a modelos comparativos de impostos entre Portugal e outros países. O Governo argumenta que o pacote de apoios mantem-se robusto face a choques energéticos.

Contratação de monitorização de meios

O líder do PS criticou a contratação de uma empresa para monitorização de redes sociais e para possível criação de rankings de jornalistas, defendendo a importância da transparência e da qualidade da democracia. O Governo informou que não terá esse fim.