- O Parlamento Europeu defende, no orçamento da UE para 2028-2034, foco no acesso à habitação acessível através de fundos europeus, sem cortar nas políticas tradicionais.
- Propõem usar fundos como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, empréstimos Catalyst Europe e investimentos do novo fundo de competitividade, bem como compartimentos nacionais do InvestEU.
- A eurodeputada Carla Tavares afirma que o objetivo é reduzir desigualdades através de investimentos em habitação a nível europeu.
- O Parlamento quer uma participação de 1,27% do rendimento nacional bruto em contributions nacionais para o Quadro Financeiro Plurianual, acima dos 1,15% propostos pela Comissão.
- Portugal considera as preocupações alinhadas com o Parlamento, que rejeita cortes em agricultura, pesca, coesão e nas regiões ultraperiféricas; a votação final no plenário está prevista para a última semana de abril.
O Parlamento Europeu defende que o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE, para 2028-2034, inclua foco no acesso à habitação acessível. A proposta passa pela alocação de fundos sem cortar políticas tradicionais como agricultura e coesão.
Carla Tavares, eurodeputada socialista e correlatora do tema, disse à Lusa que o QFP deve reduzir desigualdades e apoiar habitação com fundos da UE. A posição foi apresentada antes da votação da comissão de Orçamentos.
A responsável destaca opções como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), empréstimos do Catalyst Europe e o InvestEU, para financiar habitação sem comprometer outros programas. Portugal acompanha estas perspetivas.
Carla Tavares sublinha que a habitação é relevante a nível europeu, mas sem cortes em políticas-chave. As preocupações de Portugal alinham-se com o Parlamento Europeu, que rejeita cortes em agricultura, pesca, coesão e regiões ultraperiféricas.
A comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu reúne-se em Bruxelas para votar a opinião sobre a proposta da Comissão Europeia para 2028-2034. O relatório seguir-se-á em plenário, no final de abril.
A posição do Parlamento é mais ambiciosa que a proposta inicial de Bruxelas, que sugere 1,15% do PIB em contributos nacionais. Os eurodeputados defendem 1,27%, excluindo juros dos planos de recuperação.
Ao todo, o QFP proposto pelo Parlamento ronda os 2,014 biliões de euros, mesmo sem contabilizar juros. A discussão inicia-se agora e deve chegar a acordo até ao final do ano.
Em julho, a Comissão Europeia apresentou um orçamento de dois biliões de euros para o longo prazo, acima do nível atual de 1,2 biliões. A UE prevê também novos impostos e mais contributos nacionais.
Para Portugal, o orçamento proposto pelo executiva afigura-se como 33,5 mil milhões de euros, contemplando coesão e agricultura, no âmbito de acordos nacionais e regionais até 2034.
A presidência do Conselho da UE, sob Chipre, deverá apresentar até junho a sua posição de negociação. O objetivo é chegar a um acordo entre eurodeputados e Estados-membros até fim do ano.
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