- O Parlamento Europeu, na Comissão dos Orçamentos, adotou a sua posição de negociação para o orçamento plurianual 2028-2034, propondo um aumento de 10% face à proposta da Comissão Europeia de 2 biliões de euros.
- O reembolso da dívida do Next Generation EU ficaria fora dos limites orçamentais, ao contrário da proposta da Comissão.
- O aumento de 10% seria distribuído de forma uniforme pelas três grandes áreas: planos nacionais, fundos de competitividade, Horizonte e Europa Global.
- O Parlamento rejeita a ideia de criar planos nacionais para distribuir o orçamento, alegando que pode reduzir a transparência e prejudicar políticas da UE.
- A votação em plenário está marcada para 29 de abril, com objetivo de chegar a acordo com os Estados-Membros até dezembro.
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu adotou, na quarta-feira, a posição de negociação sobre o orçamento plurianual 2028-2034. O texto propõe um aumento de 10% face à proposta da Comissão Europeia de 2 biliões de euros e mantém o reembolso do Next Generation EU fora do orçamento da UE.
A decisão envolve os eurodeputados da Comissão dos Orçamentos e aponta para a redistribuição do aumento entre planos nacionais, competitividade, Horizonte, e Europa Global. O objetivo é reforçar a posição da UE na economia global e na ação externa.
A proposta diferencia-se ao defender que os reembolsos do Next Generation EU fiquem fora dos limites orçamentais. Isto contrasta com a proposta da Comissão Europeia, que defendia mantê-los dentro do orçamento.
Apoio à dívida é justificado pela necessidade de não impactar agricultores, PME, investigadores ou estudantes Erasmus, segundo o co-relator Siegfried Mureşan, em conferência de imprensa na terça-feira.
Mudanças-chave da proposta
O Parlamento não admite a criação de planos nacionais impostos pela Comissão, argumentando que isso pode reduzir transparência e criar concorrência entre beneficiários. O Parlamento não promove uma reestruturação da arquitetura orçamental.
A UE também ressalta riscos na maior flexibilidade orçamental e alerta para impactos na clareza para os beneficiários. Além disso, o texto reforça a supervisão e o controlo orçamental pela instituição.
A Comissão Europeia propôs expandir o leque de áreas para reafetar despesas, mas o Parlamento teme perda de transparência. O objetivo é manter a clareza sobre quem recebe os fundos.
O orçamento de longo prazo ainda precisa de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-Membros. A votação em plenário está marcada para 29 de abril, com metas de acordo até dezembro.
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