Câmaras solicitam fundo estadual para financiar obras municipais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses pediu ao Governo a criação de um fundo de desenvolvimento municipal, alimentado por verbas do Estado, para apoiar obras locais.
A ANMP sublinha que as câmaras respondem por cerca de 48% do investimento público em Portugal e antecipa uma redução gradual de verbas europeias.
A proposta visa aumentar a autonomia financeira das autarquias, com acesso a novas fontes de financiamento e mudança na distribuição dos fundos estatais.
Propõe ainda uma maior participação das autarquias nas receitas da Administração Central, numa linha de convergência com a prática de alguns países da Zona Euro (em média 17%).

Os autarcas pressionam por mais dinheiro para manter as obras municipais. A ANMP defende a criação de um fundo de desenvolvimento municipal alimentado por verbas do Estado, para ampliar o investimento local.

O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, afirmou que não basta remendar o regime financeiro atual, que já não corresponde à realidade das câmaras. A necessidade é de autonomia financeira e de acesso a novas fontes de financiamento.

A reunião do Conselho Diretivo da ANMP ocorreu em Gondomar, nesta quarta-feira. A associação destacou que as câmaras respondem por 48% do investimento público em Portugal e perspetiva uma redução gradual de verbas europeias.

Além disso, a ANMP propõe uma maior participação das autarquias nas receitas da Administração Central, para chegar a patamares próximos da média europeia de 17% de Itália. A ideia é ajustar a distribuição de fundos estatais, com prioridade para municípios de menor dimensão.

Proposta de fundo de desenvolvimento municipal

O objetivo é criar um meio estável de financiamento, separado de ajustes pontuais ao regime financeiro. O fundo seria sustentado por verbas do Estado e por recebimentos de novas fontes de financiamento, assegurando maior liquidez para projetos locais.

Segundo a proposta, o mecanismo permitirá às câmaras planearem obras com maior previsibilidade, mesmo com a diminuição de fundos europeus. A recomendação inclui revisões legais que facilitem o acesso a financiamento adicional.

A ANMP destaca ainda a necessidade de critérios de distribuição que valorize a dimensão e as necessidades de cada autarquia, promovendo uma distribuição mais equitável entre os distritos.