- No dia 13 de julho, às 11h00, o Tribunal de Sintra realiza uma audiência para tentar chegar a um consenso sobre provas em falta no caso de Duarte Lima, ligado ao homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009.
- A sessão irá verificar a possibilidade de reforma dos autos, devido ao desaparecimento de provas digitais de gravações que não chegaram a Portugal.
- A justiça tem pedido aos tribunais brasileiros o envio da documentação em falta; recentemente houve nova solicitação para o envio do processo em formato físico, não digital.
- A primeira sessão do julgamento já está marcada para 5 de novembro deste ano, sendo marcada ainda antes das férias judiciais.
- O Ministério Público sustenta que Duarte Lima recebeu valores transferidos da conta de Rosalina Ribeiro, relacionados com uma herança, enquanto a defesa questiona a existência de provas ausentes e defende a inocência do arguido.
O Tribunal de Sintra marcou uma audiência para 13 de julho, no âmbito do processo do ex-deputado do PSD Duarte Lima. O objetivo é tentar chegar a consenso sobre as provas que estão em falta, nomeadamente gravações digitais que não chegaram a Portugal.
A audiência enquadra-se numa reforma dos autos, procedimento utilizado quando há perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo. O foco é o que falta para o caso prosseguir.
As gravações solicitadas pelas autoridades portuguesas nunca foram enviadas em formato completo a Portugal. O pedido foi reiterado este ano, através da Procuradoria-Geral da República, para envio físico em vez de digital.
O processo envolve o homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil, em 2009. A sessão de julgamento principal está prevista para 5 de novembro deste ano, antes das férias judiciais.
No decorrer do processo, o juiz Carlos Camacho reconheceu a dificuldade de obter integralmente a documentação brasileira, o que levou à realização de uma audiência de discussão e julgamento. A defesa reagiu à possibilidade de iniciar sem todas as peças.
Provas em falta voltaram a preocupar a defesa: o advogado de Duarte Lima sustenta que as autoridades brasileiras insistem na não envio da prova que poderia confirmar a inocência do arguido.
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