- O julgamento da Operação Lex centra‑se em contradições sobre quem recebeu um cheque de 25 mil euros, alegadamente devolvido pelo banco como furtado, e se o destinatário seria Rui Rangel.
- Pedro Noronha disse ao MP que o cheque, passado em nome da mãe, foi pedido por Jaime Rodrigues e nunca deveria ter sido descontado; o cheque foi assinado por ele e datado a 30 de novembro de 2017, podendo ter sido indicado como furto ao banco.
- A defesa questiona por que o cheque acabou na posse de Fátima Galante, com alegação de devolução por furto, e aponta divergências entre as declarações de Noronha e as dívidas/esquemas descritos na investigação.
- Noronha inicialmente afirmou ter entregue o cheque a Jaime Rodrigues em maio de 2017, com Santos Martins a recolhê‑lo, o que contrasta com declarações anteriores dadas à Polícia Judiciária em 2019.
- O processo envolve, globalmente, acusações de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, associadas a ex‑desembargadores e demais arguidos.
O tribunal prosseguiu esta terça-feira o julgamento da Operação Lex, com foco nas contradições em torno de um cheque alegadamente furtado. O documento envolve acusações de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros crimes.
Pedro Noronha, antigo empresário ligado a Jaime Rodrigues e Santos Martins, enfrentou perguntas sobre um cheque de 25 mil euros emitido em 30 de novembro de 2017. Segundo as declarações, o cheque seria usado como garantia numa transação envolvendo Rui Rangel, mas nunca chegou a ser descontado.
Noronha confirmou que o cheque foi passado em nome da mãe, sem destinatário endossado, assinado pelo próprio e com a data preenchida pelo próprio. O banco recebeu a indicação de furto em 23 de novembro de 2017, o que gerou dúvidas sobre o seu curso subsequente.
A testemunha foi confrontada com divergências entre o que afirmou no inquérito e o que disse em audiência. O MP questionou as datas e a possibilidade de o cheque ter sido devolvido ao alegado furto, o que Noronha não conseguiu esclarecer de forma definitiva.
Detalhes do caso
O advogado Miguel Matias, que representa Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, solicitou a leitura de declarações de 2019 à Polícia Judiciária para comparar versões. Matias também questionou a relação entre o destinatário alegado do cheque e os intervenientes do processo.
Noronha sugeriu que poderia ter indicado furto ao banco para evitar o depósito, mas não forneceu uma explicação sólida sobre a sequência dos factos. Questionado sobre como o cheque acabou na posse de Fátima Galante, não ofereceu uma resposta conclusiva.
Durante a sessão, o juiz Ernesto Nascimento classificou como uma “lamentável confusão” a linha de raciocínio apresentada, sem esclarecer por completo ao que exatamente o cheque deveria servir. O magistrado ponderou a possibilidade de que parte do percurso do cheque estaria em trânsito.
O caso tem origem na Operação Lex, revelada em 2018, a partir de uma certidão ligada à Operação Rota do Atlântico. Envolta em investigações de alto nível, a operação envolve antigos desembargadores e alegadas vantagens indevidas atribuídas a terceiros mediante uso de funções no Tribunal da Relação de Lisboa.
A audiência continua a abordar as diferenças entre declarações, versões e provas apresentadas ao longo do tempo, sem que se tenha chegado a uma conclusão definitiva sobre o destinatário final do cheque ou a sua verdadeira finalidade. Este processo decorre num contexto público de elevada tensão judicial.
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