- O SinDGRSP apresentou uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra o Estado português, reivindicando 5 mil euros de indemnização por cada ano de serviço para os trabalhadores abrangidos.
- A ação envolve profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais, equipas de reinserção social e serviços de vigilância eletrónica.
- O sindicato alega condições de trabalho degradadas e inseguras, com infiltrações, humidade, bolor, ventilação deficiente e falta de luz natural; há ainda riscos elétricos e possíveis derrocadas de tetos.
- Diz que, apesar de denúncias ao longo dos anos, não houve medidas suficientes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para garantir saúde e segurança no trabalho.
- O objetivo é responsabilizar o Estado pela alegada violação de direitos fundamentais e obter medidas de proteção para os trabalhadores da DGRSP, considerado um “passo histórico” na defesa dos direitos laborais.
O Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) abriu uma ação contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Reivindica 5 mil euros de indemnização por cada ano de serviço para os trabalhadores abrangidos. A queixa foi apresentada recentemente ao TEDH.
A denúncia envolve profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais, equipas de reinserção social e serviços de vigilância eletrónica. O sindicato alega violações continuadas dos direitos dos trabalhadores da DGRSP, com danos acumulados ao longo de vários anos.
Segundo o SinDGRSP, as condições de trabalho são consideradas “indignas, insalubres e incompatíveis com os direitos fundamentais”. Alega ainda que instalações degradadas afetam a segurança e a saúde, com infiltrações, humidade e falta de luz natural.
Condições de trabalho e riscos
O sindicato aponta situações de água a infiltrar-se em estruturas elétricas e tetos em deterioração. Afirma que a DGRSP não adotou medidas suficientes para assegurar condições adequadas, mesmo após denúncias ao longo do tempo.
A denúncia abrange profissionais de várias áreas da DGRSP, que dizem ter sido obrigados a recorrer a tribunais para fazer valer direitos básicos. São apontados riscos físicos, biológicos e psicológicos, com doenças respiratórias, ansiedade e burnout.
Contexto e objetivo da ação
O SinDGRSP descreve a medida como um “passo histórico” para exigir responsabilidades do Estado. A organização sustenta que há falta de investimento em infraestruturas e serviços da tutela, que prejudicam a saúde e a segurança dos trabalhadores.
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