- O Ministério Público pede a condenação do chefe de gabinete do autarca de Vila Flor por fraude e desvio de fundos europeus no caso de financiamento a uma candidatura ao Instituto de Turismo de Portugal (2012), com apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER) em 2013.
- O objetivo era a construção de um parque aquático (já em funcionamento) e um hotel que nunca foi concluído, com incentivo de 5,734 milhões de euros e despesas elegíveis de 4,995 milhões de euros.
- A acusação sustenta que houve inconsistências entre a documentação enviada ao Turismo de Portugal e a fornecida pelo banco, e aponta para fraude na obtenção de subsídio.
- Alegações indicam que o terreno era propriedade de Sebelcaturis, Lda, não da empresa que apresentou a candidatura (Sebelcaturis Animações Lda), com comodato assinado em 2010 e transferência de propriedade do parque em 2015.
- O caso, que também envolve movimentos bancários superiores a 800 mil euros, começou a ser julgado no Tribunal de Bragança em janeiro de 2025, com defesa a pedir absolvição e a alegar ausência de prova de conduta dolosa.
O Ministério Público pediu a condenação do chefe de gabinete do autarca de Vila Flor por fraude e desvio de fundos europeus. A acusação envolve uma candidatura ao Instituto de Turismo de Portugal em 2012, financiada pelo FEDER em março de 2013 para um parque aquático e um hotel que nunca foi concluído. O parque está em funcionamento, o hotel não foi construído.
A acusação sustenta que houve discrepância entre a documentação enviada ao IPT e a fornecida pelo banco, e que houve prova suficiente de conduta dolosa. O processo ganhou origem numa denúncia e decorre no Tribunal de Bragança desde janeiro de 2025.
Deslocação de bens e caducidade de titularidade
Segundo o MP, as obras avançaram com financiamento de quase 5 milhões de euros, repartidos entre 2013 e 2014, através de um contrato de incentivo financeiro com o Turismo de Portugal. O terreno pertencia a Sebelcaturis, Lda, empresa ligada à mesma família que a Sebelcaturis Animações Lda, protagonista da candidatura.
Estruturas e mudanças de propriedade
Em 2015, as estruturas do parque aquático deixaram de ser da Sebelcaturis Animações para passar à Sebelcaturis, Lda. A promotora é acusada de fraude na obtenção de subsídios, com a passagem de fundos para fins não associados ao empreendimento.
Movimentos financeiros e alegadas irregularidades
A acusação aponta para movimentos bancários acima de 800 mil euros ligados aos fundos europeus, alegando desvio de subvenção. Os arguidos enfrentam, assim, crime de desvio de subsídio ou crédito bonificado.
Promessa inicial e estado do investimento
Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, em 2013, foi anunciada a construção de um parque aquático e de um hotel resort, com investimento privado de cerca de 9 milhões de euros e financiamento comunitário de cerca de 4,9 milhões. Esperavam-se 35 empregos estáveis mais 70 sazonais.
Situação atual do projeto
O parque aquático, baptizado Aquafixe na altura, foi construído. O resto do projeto não foi concretizado, mantendo-se apenas parte da infraestrutura existente. No processo, o Ministério Público continua a sustentar a utilização indevida de fundos.
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