- O Supremo Tribunal Administrativo condenou a Marinha a indemnizar em 210 mil euros um cabo fuzileiro, que em 2011 caiu de uma altura entre oito e dez metros de um eucalipto, durante uma prova de obstáculos na Escola de Fuzileiros, no Barreiro.
- A queda ocorreu sem capacete, sem cabo de segurança e sem arnês, ficando com mazelas para o resto da vida.
- O militar, que tinha trinta e seis anos na altura, ficou com uma incapacidade de cem por cento para o trabalho e reformou-se em 2020, aos quarenta e cinco anos.
- Aos cinquenta e um anos, foram-lhe atribuídos setenta mil euros por danos biológicos e cento e quarenta mil por danos morais, após recursos aos setenta mil euros decididos há um ano pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e aos cem mil do Tribunal Central Administrativo Sul.
- A decisão envolve a responsabilidade da Marinha pela segurança em atividades militares, mantendo a condenação em várias instâncias até chegar ao STA.
A Marinha foi obrigada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a indemnizar um cabo fuzileiro com 210 mil euros. O episódio ocorreu em 2011, na Escola de Fuzileiros, no Barreiro, durante uma prova de obstáculos. O militar caiu de 8 a 10 metros de uma árvore de eucalipto, sem capacete, arnês ou dispositivos de segurança. A queda provocou mazelas que acompanham o homem desde então.
O incidente ocorreu durante a escalada e o subsequente slide, sem medidas de proteção adequadas. O militar tinha 36 anos na altura e ficou com incapacidade de 100% para o trabalho, levando à reformação em 2020, aos 45 anos.
A decisão do STA determina a indemnização pela Marinha, no montante total de 210 mil euros. O valor reflete 70 mil euros por danos biológicos e 140 mil euros por danos morais, após recursos aos montantes já fixados.
Decisão e valores
Segundo o tribunal, a responsabilidade recai sobre a instituição pública, pela falha em assegurar condições de segurança. O caso envolve ainda o enquadramento do acidente no âmbito de um curso de sargentos e de exercícios de obstáculo.
O processo descreve que as atividades foram efetuadas sem proteção adequada, contribuindo para a gravidade das lesões. A decisão do STA confirma o reconhecimento de responsabilidade da Marinha, mantendo o montante indemnizatório.
O militar, que hoje tem 51 anos, já terá recebido uma parte da indemnização conforme as fases processuais, mantendo-se os valores de 70 mil euros para danos biológicos e 140 mil para danos morais. A colação de responsabilidade pública permanece de acordo com o veredito.
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