- O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, foi suspenso das suas funções na sequência de um processo disciplinar por alegações de má conduta sexual.
- A suspensão, com efeito imediato, permanecerá até à decisão final da Assembleia dos Estados Partes, órgão que representa todos os membros do TPI.
- A decisão baseia-se num relatório de investigação do Departamento de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS), parecer de um painel de peritos e exposições escritas.
- A ONU concluiu haver indícios de contactos sexuais não consensuais com a assistente, embora um painel jurídico tenha considerado a investigação não suficientemente conclusiva.
- A medida terá impacto limitado no funcionamento do tribunal; Khan já não representa a acusação no processo mediático contra Rodrigo Duterte.
Karim Khan, procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), foi suspenso das suas funções na noite de segunda-feira após o órgão de supervisão do tribunal remeter o caso a um processo disciplinar. A suspensão ocorre na sequência de alegações de má conduta sexual.
A decisão foi tomada pela Assembleia dos Estados Partes (AEP), composta por 21 membros, que decidiu remeter o caso ao plenário para avaliação. Khan já tinha afastado temporariamente o cargo em maio de 2025, em meio à investigação em curso.
O processo não tem precedentes no TPI. A suspensão entra em vigor de imediato até à decisão final da AEP, segundo comunicado do tribunal. A fundamentação citou o relatório de investigação da ONU e pareceres de peritos judiciais, além de exposições escritas.
Segundo a investigação da ONU, existem indícios de contactos sexuais não consensuais com uma assessora, ocorridos no gabinete, na residência privada e em missões. Um painel de três juízes avaliou as conclusões e considerou a investigação não suficientemente conclusiva.
O impacto prático para o TPI é limitado, já que Khan não representa a acusação no processo de alto perfil contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte. O caso continua a ser analisado pelo plenário da AEP, que decidirá o destino final do cargo.
Entre na conversa da comunidade