- A Autoridade Tributária e Aduaneira está a enviar notificações eletrónicas a estrangeiros residentes fiscais em Portugal, principalmente brasileiros, para preencher o Anexo J do IRS se tiverem rendimentos no estrangeiro ou contas no exterior.
- O prazo para regularizar a situação é até 30 de junho, e o procedimento pode ser feito pelo Portal das Finanças, onde é preciso pesquisar por “alerta” e seguir as instruções em “+INFO” no alerta correspondente.
- As notificações refletem o reforço do cruzamento automático de dados entre países, via padrões internacionais de cooperação fiscal, como o CRS (Common Reporting Standard).
- Advogada tributarista afirma que muitos contribuintes não sabem que ser residente fiscal em Portugal pode implicar declarar rendimentos obtidos no Brasil ou noutros países, mesmo que já tenham sido tributados no país de origem.
- A tributarista ressalva que receber o alerta não significa necessariamente irregularidade; recomenda-se rever a situação fiscal internacional e procurar orientação especializada antes de responder à Autoridade Tributária ou de corrigir declarações anteriores.
Ofício da Autoridade Tributária alerta cidadãos estrangeiros que residem em Portugal para incluir rendimentos obtidos no estrangeiro na declaração de IRS. A comunicação destina-se a quem está registado como residente fiscal em Portugal.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem enviado notificações eletrónicas a muitos brasileiros que vivem em Portugal. O objetivo é informar a obrigação de preencher o Anexo J do IRS quando existem rendimentos ou contas no estrangeiro.
As mensagens aconselham a regularizar a situação até 30 de junho, através do Portal das Finanças. Após autenticar-se, o contribuinte deve pesquisar o alerta e aceder às informações relevantes para responder ao caso específico.
Quatro notificados pelo Fisco comentaram à reportagem do PÚBLICO Brasil a surpresa com a notificação. Um empresário, que prefere manter o anonimato, considera que o movimento pode refletir um alargamento da cooperação entre a AT e a Receita Federal do Brasil.
Outra testemunha destacou que o alerta chamou a atenção pela possível ligação entre o reforço da fiscalização e o fluxo de dados entre países, especialmente no quadro de cooperação fiscal internacional.
Acordos internacionais
Segundo a advogada Renata Escobar, o envio de notificações pode refletir o aumento do cruzamento automático de dados entre países, através de mecanismos como o CRS (Common Reporting Standard). Bancos e instituições financeiras comunicam informações sobre titularidade de contas, saldos e rendimentos.
Portugal recebe dados de muitos países, incluindo o Brasil, o que pode explicar a identificação de residentes fiscais portugueses com rendimentos no Brasil. A especialista acrescenta que a inscrição como residente fiscal pode obrigar a declarar rendimentos mundiais, mesmo quando já tributados no estrangeiro.
Ela nota que o recebimento do alerta não implica, por si, uma irregularidade fiscal. A recomendação é revisar a situação fiscal internacional e procurar orientação especializada antes de responder à AT ou de corrigir declarações anteriores.
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